JCM @ 13:19

Qui, 11/10/12

Apresentação pública de 'memorando jurídico' sobre Ponte Pedonal enviado ao Ministério Público

Conversa sobre a Ponte Pedonal, o planeamento da cidade e formas de a construir com os cidadãos

Segunda-feira, 15 Outubro, 18:45-20:00, no auditório da Associação Comercial de Aveiro

 

Num momento em que o país atravessa um período de sérias dificuldades financeiras, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, a autarquia de Aveiro insiste em construir a Ponte Pedonal no Canal Central, gastando cerca de seiscentos mil euros de fundos públicos, com comparticipação europeia, num projecto de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e de grande controvérsia cívica.

Após a desistência do construtor, a autarquia deliberou recentemente a cedência da posição contratual a uma nova empresa. Neste sentido, após ter alertado publicamente para a necessidade da autarquia aguardar as diligências do Ministério Público sobre a matéria e perante as recentes notícias que indiciam o arranque da obra, o Movimento de Cidadãos Por Aveiro vem por este meio convocar os cidadãos, forças vivas e a comunicação social para a apresentação pública de um ‘documento jurídico’ (memorando) sobre a Ponte Pedonal solicitado pelo movimento cívico à Doutora Fernanda Paula Oliveira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em direito do urbanismo,  e já enviado ao Ministério Público, e que confirma o entendimento da NÃO CONFORMIDADE da Ponte Pedonal com o Instrumento de Planeamento do Território eficaz (PU Pólis).

Para além desta apresentação, pretendemos fazer um balanço das actividades realizadas e conversar sobre formas alternativas de construir a cidade com os cidadãos.

Convocamos todos os interessados para o encontro cívico na próxima segunda-feira, 15 Outubro, das 18:45 às 20:00, no Auditório da Associação Comercial de Aveiro. Por questões logísticas solicitamos a confirmação por email da vossa presença: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 

Movimento de Cidadãos Por Aveiro – Contra a Ponte Pedonal

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt

 

 

 




JCM @ 17:04

Sex, 16/03/12

EX.MO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, DR. PEDRO PASSOS COELHO


Os nossos respeitosos cumprimentos,

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade.

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos


Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

 

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 




JCM @ 17:01

Sex, 16/03/12

EX.MO SENHOR MINISTRO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

PROF. DOUTOR ÁLVARO SANTOS PEREIRA

RUA DA HORTA SECA, 15

1200-221 LISBOA

 

Aveiro, 16 de Março de 2012

 

ASSUNTO: INTERPELAÇÃO CÍVICA – CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

 

Os nossos respeitosos cumprimentos,

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade. Neste particular, gostaríamos de corroborar as suas palavras ontem no Parlamento quando defendia que a aplicação dos fundos comunitários deve ser orientada ‘para combater desemprego e não para construir rotundas’ (Público, 15/3/2012).

Por último, gostaríamos de lhe dar conta que esta informação foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças e à Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território. 

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo 



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