TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA a propósito de notícias sobre a ponte pedonal
O ‘movimento cívico por Aveiro – contra a construção da ponte pedonal’, tendo tomado conhecimento da notícia da emissão da licença para a construção da Ponte, vem por este meio referir que no esclarecimento produzido pela APA a um órgão da comunicação social local (http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/) existe um aparente equívoco.
Nessa nota refere-se que não teriam chegado pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.
Acontece que a CCDRC inicialmente emitiu um parecer desfavorável à conformidade da Ponte Pedonal com o PU Pólis de Aveiro (Of. 2011-0091 de 2011-06-27), tendo mais tarde emitido outro, favorável, na sequencia de alegações apresentadas pela CMA (Of. 2011-15679 de 2011-11-03) mas sobre cuja fundamentação o movimento cívico tem sérias dúvidas, opinião subscrita por especialistas na matéria.
Aliás, estas dúvidas suscitaram mesmo um pedido de análise da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território à CCDRC, como se pode comprovar pelo ofício enviado pelo SEAOT ao movimento (ofício n.º 1402 de 22/03/2012).
Neste sentido, estando ainda a decorrer um processo de avaliação da CCDRC é prematuro concluir que não existem ‘desconformidades com o PU em vigor’. Para além disso, o movimento aguarda o agendamento da reunião com a CCDRC, pois esta está ainda ‘a desenvolver esforços no sentido de ouvir todas as entidades envolvidas no processo’ (email CCDRC 02/04/2012).
O movimento espera que as instituições públicas com responsabilidade nesta matéria velem pelo cumprimento e defesa do interesse colectivo e dos princípios do ordenamento do território e ambiente.
Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central
https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral
Agência Portuguesa do Ambiente (Apambiente) licenciou a construção da ponte pedonal em pleno canal central da cidade de Aveiro.
O projeto foi contestado, durante a consulta pública por um abaixo assinado subscrito por mais de 3500 pessoas.
A polémica obra camarária, há vários meses em fase de instalação de estaleiro, tem luz verde para avançar no terreno, embora o movimento cívico contra o atravessamento na zona escolhida, tida como ex libris, não se dê por derrotado.
Manuel Lacerda, vice-presidente da Apambiente, confirmou o licenciamento da ponte orçada em cerca de 600 mil euros, uma das peças do chamado “Parque da Sustentabilidade”, um ambicioso programa de regeneração urbana.
Depois de avaliado o processo conduzido pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC), concluiu-se pela “inexistência de incompatibilidade com os instrumentos de planeamento, ordenamento ou gestão dos recursos hídricos aprovados para a área em análise”.
Também não chegaram pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades a consultar, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvilvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.
A construção é tida como “compatível com a ocupação do solo urbano e a sua realização não introduz modificações nos elementos estruturais do espaço público (arruamentos, praças e jardins)”.
A licença emitida é relativa “à ocupação temporária para a construção de instalações fixas de acessos ao domínio público hídrico”, estabelecendo condições a que obra deve obedecer para evitar impactes significativos.
Esclarece ainda a Apambiente que após a construção da ponte já não é necessária a emissão de qualquer outro título de utilização dos recursos hídricos, pelos mesmo argumentos em que foi autorizada a obra. A Câmara deverá, contudo, garantir a sua manutenção, bem como a sua demolição “quanto a sua utilidade ou problemas de segurança assim o exijam”.
O projeto é da autoria do ateliê inglês Powell-Williams, que tem pontes em vários pontos do mundo.
http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/
