1.
Ao contrário do que foi recentemente referido publicamente, a não construção da ponte pedonal não condena (nem condiciona) a intervenção geral e não compromete os 11 milhões de euros.
Segundo o regulamento das PRU, já não está em vigor mas que serviu de base à apresentação da candidatura do Parque da Sustentabilidade, o Programa de Acção teve de definir (ponto 7 do artigo 6º) “uma estratégia integrada de desenvolvimento, com definição de objectivos e prioridades de intervenção”, bem como a “descrição dos projectos que integram o Programa de Acção a financiar pelo Programa Operacional Regional, justificando a sua pertinência e coerência face à estratégia integrada de desenvolvimento”. Se ainda se mantivesse em vigor esse articulado regulamentar, a não execução de um projecto apenas comprometeria todo o Programa, caso a sua não execução comprometesse a Estratégia de desenvolvimento preconizada e aprovada, o que será difícil de perceber tratando-se de um programa que aposta nos princípios de sustentabilidade e tratando-se o projecto em causa de uma ponte pedonal (existem inúmeros percursos pedonais na cidade que ligam os pontos em causa) não havendo assim a justificação de se estar a suprir uma necessidade urbana evidenciada pelo necessário “diagnóstico prospectivo da área de intervenção e sua contextualização na visão estratégica de desenvolvimento da cidade”.
Contudo, o referido regulamento não se encontra em vigor, vigorando agora o Regulamento Especifico “Reabilitação Urbana”, no qual se institui que cada projecto integrado nos Programas de Acção, denominado neste articulado regulamentar de Operação, tem uma avaliação individual de execução, não comprometendo nenhuma outra operação contemplada na PRU.
2.
Não se percebe como pode a CMA argumentar que a ponte pedonal é um elemento essencial no contínuo de espaços que vão ser qualificados, quando o Rossio, que bem precisa de ser intervencionado, fica de fora do projecto.
3.
No que concerne às imagens virtuais da ponte, lamenta-se que a autarquia não tenha até agora disponibilizado as imagens junto às margens do Canal, nos locais onde o impacto visual será mais evidente.
4.
É também difícil compreender o argumento de que a ponte pedonal vai contribuir para evitar que os ‘cidadãos enfrentem o Rossio como um beco’. Aparentemente defende-se que o Rossio se afirme como um espaço de passagem, o que contraria a sua função (lazer e recreio) e o carácter que lhe reconhecemos como espaço de chegada e de estar, um espaço digno, contemplativo, de celebração da cidade e dos canais da Ria.
5.
Apesar de se reconhecer a importância da aposta na mobilidade pedonal e na requalificação do espaço público, a presente solução da ponte pedonal pode comprometer a resolução do problema de mobilidade na ‘Ponte Praça’ e vai criar um novo ponto de conflito na continuação da Ponte Pedonal para a Rua dos Galitos, contrariando o argumento de que o PdS que pretende evitar ‘perigos do cruzamento entre peões e o trânsito automóvel’.
6.
Terminamos referindo que ‘a generosa comparticipação com que nos brindam’ deveria ter como contrapartida uma responsável avaliação da utilidade dos investimentos e dos reais impactos positivos e negativos que geram.
Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral
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