Ambiente aprova nova ponte na ria de Aveiro
Por Maria José Santana
http://jornal.publico.pt/noticia/19-04-2012/ambiente-aprova-nova-ponte-na-ria-de-aveiro-24397436.htm
Grupo de contestatários não desiste de lutar contra obra que a autarquia pretende, agora, reiniciar brevemente
A Agência Portuguesa do Ambiente deu "luz verde" à construção da nova ponte pedonal no canal central da cidade de Aveiro, depois de avaliado o processo conduzido pela Administração da Região Hidrográfica do Centro. O projecto que tem dividido a Câmara de Aveiro e parte da população - gerando uma intensa polémica - conseguiu, assim, obter a respectiva licença de construção. A obra, orçada em 600 mil euros, deverá começar a avançar a curto prazo.
Para trás ficam várias iniciativas públicas de contestação à ponte, uma das quais contou com a participação de 3500 cidadãos. O assunto também foi levado ao conhecimento do Governo, através de uma interpelação cívica endereçada ao primeiro-ministro e a outros membros do executivo. A luta durou mais de um ano, sem que a maioria PSD-CDS/PP que governa a Câmara de Aveiro tenha cedido um único milímetro nos seus intentos. O presidente da autarquia mostrou-se sempre irredutível na defesa do projecto da ponte.
Do outro lado da barricada tem estado o Movimento Cívico por Aveiro, que já fez saber que não desarma nesta luta. O grupo de cidadãos que tem vindo a lutar contra a ponte considera, mesmo, que "existe um aparente equívoco" na informação prestada pela Agência Portuguesa do Ambiente, especialmente no que concerne ao facto de se referir à inexistência de incompatibilidade da obra com os instrumentos de planeamento.
Segundo sustenta o movimento em comunicado, "estando ainda a decorrer um processo de avaliação da CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro], é prematuro concluir que não existem "desconformidades com o Plano de Urbanização em vigor". Para além disso, o movimento aguarda o agendamento da reunião com a CCDRC, pois esta está ainda a desenvolver esforços no sentido de ouvir todas as entidades envolvidas no processo", garantem os contestatários.
TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA a propósito de notícias sobre a ponte pedonal
O ‘movimento cívico por Aveiro – contra a construção da ponte pedonal’, tendo tomado conhecimento da notícia da emissão da licença para a construção da Ponte, vem por este meio referir que no esclarecimento produzido pela APA a um órgão da comunicação social local (http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/) existe um aparente equívoco.
Nessa nota refere-se que não teriam chegado pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.
Acontece que a CCDRC inicialmente emitiu um parecer desfavorável à conformidade da Ponte Pedonal com o PU Pólis de Aveiro (Of. 2011-0091 de 2011-06-27), tendo mais tarde emitido outro, favorável, na sequencia de alegações apresentadas pela CMA (Of. 2011-15679 de 2011-11-03) mas sobre cuja fundamentação o movimento cívico tem sérias dúvidas, opinião subscrita por especialistas na matéria.
Aliás, estas dúvidas suscitaram mesmo um pedido de análise da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território à CCDRC, como se pode comprovar pelo ofício enviado pelo SEAOT ao movimento (ofício n.º 1402 de 22/03/2012).
Neste sentido, estando ainda a decorrer um processo de avaliação da CCDRC é prematuro concluir que não existem ‘desconformidades com o PU em vigor’. Para além disso, o movimento aguarda o agendamento da reunião com a CCDRC, pois esta está ainda ‘a desenvolver esforços no sentido de ouvir todas as entidades envolvidas no processo’ (email CCDRC 02/04/2012).
O movimento espera que as instituições públicas com responsabilidade nesta matéria velem pelo cumprimento e defesa do interesse colectivo e dos princípios do ordenamento do território e ambiente.
Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central
https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral
Agência Portuguesa do Ambiente (Apambiente) licenciou a construção da ponte pedonal em pleno canal central da cidade de Aveiro.
O projeto foi contestado, durante a consulta pública por um abaixo assinado subscrito por mais de 3500 pessoas.
A polémica obra camarária, há vários meses em fase de instalação de estaleiro, tem luz verde para avançar no terreno, embora o movimento cívico contra o atravessamento na zona escolhida, tida como ex libris, não se dê por derrotado.
Manuel Lacerda, vice-presidente da Apambiente, confirmou o licenciamento da ponte orçada em cerca de 600 mil euros, uma das peças do chamado “Parque da Sustentabilidade”, um ambicioso programa de regeneração urbana.
Depois de avaliado o processo conduzido pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC), concluiu-se pela “inexistência de incompatibilidade com os instrumentos de planeamento, ordenamento ou gestão dos recursos hídricos aprovados para a área em análise”.
Também não chegaram pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades a consultar, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvilvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.
A construção é tida como “compatível com a ocupação do solo urbano e a sua realização não introduz modificações nos elementos estruturais do espaço público (arruamentos, praças e jardins)”.
A licença emitida é relativa “à ocupação temporária para a construção de instalações fixas de acessos ao domínio público hídrico”, estabelecendo condições a que obra deve obedecer para evitar impactes significativos.
Esclarece ainda a Apambiente que após a construção da ponte já não é necessária a emissão de qualquer outro título de utilização dos recursos hídricos, pelos mesmo argumentos em que foi autorizada a obra. A Câmara deverá, contudo, garantir a sua manutenção, bem como a sua demolição “quanto a sua utilidade ou problemas de segurança assim o exijam”.
O projeto é da autoria do ateliê inglês Powell-Williams, que tem pontes em vários pontos do mundo.
http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/
Uma bela fotografia ilustra a página 19 do documento da CCDRC «A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspetiva para o Baixo Vouga» .
1.
Ao contrário do que foi recentemente referido publicamente, a não construção da ponte pedonal não condena (nem condiciona) a intervenção geral e não compromete os 11 milhões de euros.
Segundo o regulamento das PRU, já não está em vigor mas que serviu de base à apresentação da candidatura do Parque da Sustentabilidade, o Programa de Acção teve de definir (ponto 7 do artigo 6º) “uma estratégia integrada de desenvolvimento, com definição de objectivos e prioridades de intervenção”, bem como a “descrição dos projectos que integram o Programa de Acção a financiar pelo Programa Operacional Regional, justificando a sua pertinência e coerência face à estratégia integrada de desenvolvimento”. Se ainda se mantivesse em vigor esse articulado regulamentar, a não execução de um projecto apenas comprometeria todo o Programa, caso a sua não execução comprometesse a Estratégia de desenvolvimento preconizada e aprovada, o que será difícil de perceber tratando-se de um programa que aposta nos princípios de sustentabilidade e tratando-se o projecto em causa de uma ponte pedonal (existem inúmeros percursos pedonais na cidade que ligam os pontos em causa) não havendo assim a justificação de se estar a suprir uma necessidade urbana evidenciada pelo necessário “diagnóstico prospectivo da área de intervenção e sua contextualização na visão estratégica de desenvolvimento da cidade”.
Contudo, o referido regulamento não se encontra em vigor, vigorando agora o Regulamento Especifico “Reabilitação Urbana”, no qual se institui que cada projecto integrado nos Programas de Acção, denominado neste articulado regulamentar de Operação, tem uma avaliação individual de execução, não comprometendo nenhuma outra operação contemplada na PRU.
2.
Não se percebe como pode a CMA argumentar que a ponte pedonal é um elemento essencial no contínuo de espaços que vão ser qualificados, quando o Rossio, que bem precisa de ser intervencionado, fica de fora do projecto.
3.
No que concerne às imagens virtuais da ponte, lamenta-se que a autarquia não tenha até agora disponibilizado as imagens junto às margens do Canal, nos locais onde o impacto visual será mais evidente.
4.
É também difícil compreender o argumento de que a ponte pedonal vai contribuir para evitar que os ‘cidadãos enfrentem o Rossio como um beco’. Aparentemente defende-se que o Rossio se afirme como um espaço de passagem, o que contraria a sua função (lazer e recreio) e o carácter que lhe reconhecemos como espaço de chegada e de estar, um espaço digno, contemplativo, de celebração da cidade e dos canais da Ria.
5.
Apesar de se reconhecer a importância da aposta na mobilidade pedonal e na requalificação do espaço público, a presente solução da ponte pedonal pode comprometer a resolução do problema de mobilidade na ‘Ponte Praça’ e vai criar um novo ponto de conflito na continuação da Ponte Pedonal para a Rua dos Galitos, contrariando o argumento de que o PdS que pretende evitar ‘perigos do cruzamento entre peões e o trânsito automóvel’.
6.
Terminamos referindo que ‘a generosa comparticipação com que nos brindam’ deveria ter como contrapartida uma responsável avaliação da utilidade dos investimentos e dos reais impactos positivos e negativos que geram.
Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral
http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/
Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com
