Comunicado
O Movimento Cívico Por Aveiro - contra a construção da Ponte Pedonal no Canal Central vem por este meio congratular-se com a decisão da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território de enviar a documentação sobre o Processo da Ponte Pedonal para a CCDRC para avaliação. Nesse sentido, informamos que o Movimento Cívico Por Aveiro - contra a construção da ponte pedonal no Canal Central tem já agendado para a próxima sexta-feira, 30 Março, uma reunião com o Presidente da CCDRC onde irá apresentar as suas dúvidas e argumentação, fundamentada no parecer técnico-jurídico oportunamente tornado público, e solicitar os esclarecimentos devidos, em particular no que concerne à conformidade do projecto com o Plano de Urbanização Pólis.
Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’
Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo
Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central
https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral
http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/
Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com
Interpelação Cívica (relacionada com a proposta da Reprogramação do QREN) e convite para visita de trabalho a Aveiro (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/8687.html)
- Deputados do círculo eleitoral de Aveiro
com conhecimento
- Presidência da Assembleia da República
- Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
EX.MOS SENHORES DEPUTADOS ELEITOS PELO CÍRCULO ELEITORAL DO DISTRITO DE AVEIRO
Os nossos respeitosos cumprimentos,
Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’.
Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/).
Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poderem fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos alguma da documentação oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga.
Temos a profunda expectativa de que saberão interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixarão de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade. Ainda assim, e para uma melhor compreensão da nossa argumentação, vimos por este meio ENDEREÇAR UM CONVITE A CADA UM DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR PARA UMA VISITA DE TRABALHO A AVEIRO, que incluiria uma sessão de reflexão com representantes do movimento cívico e uma visita ao local.
Por último, gostaríamos de vos dar conta que toda a informação que vos remetemos em anexo a esta mensagem foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Ministro da Economia, Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território.
Agradecendo a vossa atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.
O Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central
Interpelação Cívica
Num momento em que o país atravessa um período de particular dificuldade económica e financeira, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, em que o Governo avança com a necessidade de uma reprogramação estratégica do QREN direccionada a objectivos de ‘dinamização do crescimento, competitividade e emprego’, como explicar que a Câmara Municipal de Aveiro (apoiada pelo QREN e Programa Mais Centro - CCDRC), o terceiro município mais endividado do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010), pretenda investir mais de seiscentos mil euros na construção de uma Ponte Pedonal no Canal Central, que tem por ‘objectivo ligar o Rossio à zona do Alboi, como apoio aos bares e restaurantes desta área’ (http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=2225), numa obra que é objecto da maior contestação pública da história contemporânea da democracia local (mais de 3.500 cidadãos expressaram por escrito oposição à sua construção -http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/) por se implantar num lugar que é considerado uma referência patrimonial da cidade, um dos seus maiores ex-libris, e sobre a qual recaem dúvidas significativas sobre a sua legalidade, nomeadamente o cumprimento da legislação do Domínio Público Hídrico e de um instrumento de ordenamento do território (PU Pólis)?
Interpelação Cívica relacionada com a proposta da Reprogramação do QREN (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/6507.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/7703.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/6831.html) enviada:
- Primeiro-Ministro
- Ministro das Finanças
- Ministro da Economia
- Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território
- Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
Parecer Técnico-Jurídico (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/4775.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/5131.html) enviado às seguintes instituições:
- Administração da Região Hidrográfica do Centro
- Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro
- Inspecção-Geral da Administração Local
- Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território
- Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga
Ex.ma Senhora Presidente da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro
Edifício Fábrica dos Mirandas - Avenida Cidade Aeminium
3000-429 Coimbra
E-Mail : geral@arhcentro.pt
Assunto: Edital n.º 2012/01 e Processo LDM 2011-091 -Ponte Pedonal do Rossio
Os cidadãos abaixo-assinados vêm por este meio expor as seguintes objecções à construção da Ponte Pedonal e rampas de acessos sobre o Canal Central:
A ponte pedonal é uma agressão ao Canal Central
- O Canal Central de Aveiro é uma referência para a memória colectiva da nossa comunidade e faz parte da imagética da cidade, sendo, porventura, o ponto mais fotografado da cidade, um dos seus maiores ex-libris;
- Este canal tem funcionado, ao longo da história da cidade, como o palco principal de um conjunto de actividades relevantes de âmbito cultural, social, turístico e económico, o que lhe confere um carácter único e singular;
- Entende-se, assim, que neste ‘lugar’ esta intervenção proposta pela CMA é indiscreta, é um ataque ao ‘coração’ da cidade, um desrespeito pelas ‘pré-existências’ e uma violação do ‘espírito do lugar’;
- A significativa contestação pública a esta obra prende-se essencialmente pela relação de afectividade que os cidadãos têm por este ‘lugar’ e pelo receio que esta obra possa ‘violar’ o seu carácter único.
A ponte pedonal condicionará a fruição do Canal Central
- A ponte do Canal Central é um objecto intrusivo, de grande dimensão e com impacto visual significativo;
- A sua construção irá perturbar a leitura e a fruição visual do Canal, em particular na entrada principal da cidade, junto à Ponte da Dobadoura, na Rotunda da Ponte Praça, e nas margens do canal e nos 50 metros que as rampas de acesso ocupam;
- Estas rampas laterais (que ocupam na sua totalidade mais de 100 metros) perturbarão de forma drástica a leitura do Canal Central e vão criar um obstáculo à ‘leitura espacial dos espaços envolventes’ o que contraria o desejo expresso pela CMA no edital do concurso;
- As escadas centrais de acesso à ponte produzem também um significativo impacto visual, funcionando como uma barreira de mais de 3 metros de altura (17 degraus ininterruptos).
A ponte pedonal condicionará a navegabilidade e utilização do Canal Central
- A construção desta ponte e suas rampas de acesso lateral irão ter consequências na navegabilidade do canal, limitando a passagem e a atracagem das embarcações, nomeadamente os moliceiros com vela que com a construção da ponte não mais por aqui poderão passar.
Por todas estas razões, solicitamos à Administração da Região Hidrográfica do Centro que não atribua a licença para utilização do Domínio Público Hídrico, por julgarmos que não estão reunidas as necessárias condições para assegurar o interesse colectivo do projecto.
Com os melhores cumprimentos
