Comunicado
O Movimento Cívico Por Aveiro - contra a construção da Ponte Pedonal no Canal Central vem por este meio congratular-se com a decisão da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território de enviar a documentação sobre o Processo da Ponte Pedonal para a CCDRC para avaliação. Nesse sentido, informamos que o Movimento Cívico Por Aveiro - contra a construção da ponte pedonal no Canal Central tem já agendado para a próxima sexta-feira, 30 Março, uma reunião com o Presidente da CCDRC onde irá apresentar as suas dúvidas e argumentação, fundamentada no parecer técnico-jurídico oportunamente tornado público, e solicitar os esclarecimentos devidos, em particular no que concerne à conformidade do projecto com o Plano de Urbanização Pólis.
Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’
Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo
Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central
https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral
http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/
Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com
Interpelação Cívica (relacionada com a proposta da Reprogramação do QREN) e convite para visita de trabalho a Aveiro (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/8687.html)
com conhecimento
O Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central
Interpelação Cívica
Num momento em que o país atravessa um período de particular dificuldade económica e financeira, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, em que o Governo avança com a necessidade de uma reprogramação estratégica do QREN direccionada a objectivos de ‘dinamização do crescimento, competitividade e emprego’, como explicar que a Câmara Municipal de Aveiro (apoiada pelo QREN e Programa Mais Centro - CCDRC), o terceiro município mais endividado do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010), pretenda investir mais de seiscentos mil euros na construção de uma Ponte Pedonal no Canal Central, que tem por ‘objectivo ligar o Rossio à zona do Alboi, como apoio aos bares e restaurantes desta área’ (http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=2225), numa obra que é objecto da maior contestação pública da história contemporânea da democracia local (mais de 3.500 cidadãos expressaram por escrito oposição à sua construção -http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/) por se implantar num lugar que é considerado uma referência patrimonial da cidade, um dos seus maiores ex-libris, e sobre a qual recaem dúvidas significativas sobre a sua legalidade, nomeadamente o cumprimento da legislação do Domínio Público Hídrico e de um instrumento de ordenamento do território (PU Pólis)?
Interpelação Cívica relacionada com a proposta da Reprogramação do QREN (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/6507.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/7703.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/6831.html) enviada:
Parecer Técnico-Jurídico (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/4775.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/5131.html) enviado às seguintes instituições:
Ex.ma Senhora Presidente da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro
Edifício Fábrica dos Mirandas - Avenida Cidade Aeminium
3000-429 Coimbra
E-Mail : geral@arhcentro.pt
Assunto: Edital n.º 2012/01 e Processo LDM 2011-091 -Ponte Pedonal do Rossio
Os cidadãos abaixo-assinados vêm por este meio expor as seguintes objecções à construção da Ponte Pedonal e rampas de acessos sobre o Canal Central:
A ponte pedonal é uma agressão ao Canal Central
A ponte pedonal condicionará a fruição do Canal Central
A ponte pedonal condicionará a navegabilidade e utilização do Canal Central
Por todas estas razões, solicitamos à Administração da Região Hidrográfica do Centro que não atribua a licença para utilização do Domínio Público Hídrico, por julgarmos que não estão reunidas as necessárias condições para assegurar o interesse colectivo do projecto.
Com os melhores cumprimentos