TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA a propósito de notícias sobre a ponte pedonal
O ‘movimento cívico por Aveiro – contra a construção da ponte pedonal’, tendo tomado conhecimento da notícia da emissão da licença para a construção da Ponte, vem por este meio referir que no esclarecimento produzido pela APA a um órgão da comunicação social local (http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/) existe um aparente equívoco.
Nessa nota refere-se que não teriam chegado pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.
Acontece que a CCDRC inicialmente emitiu um parecer desfavorável à conformidade da Ponte Pedonal com o PU Pólis de Aveiro (Of. 2011-0091 de 2011-06-27), tendo mais tarde emitido outro, favorável, na sequencia de alegações apresentadas pela CMA (Of. 2011-15679 de 2011-11-03) mas sobre cuja fundamentação o movimento cívico tem sérias dúvidas, opinião subscrita por especialistas na matéria.
Aliás, estas dúvidas suscitaram mesmo um pedido de análise da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território à CCDRC, como se pode comprovar pelo ofício enviado pelo SEAOT ao movimento (ofício n.º 1402 de 22/03/2012).
Neste sentido, estando ainda a decorrer um processo de avaliação da CCDRC é prematuro concluir que não existem ‘desconformidades com o PU em vigor’. Para além disso, o movimento aguarda o agendamento da reunião com a CCDRC, pois esta está ainda ‘a desenvolver esforços no sentido de ouvir todas as entidades envolvidas no processo’ (email CCDRC 02/04/2012).
O movimento espera que as instituições públicas com responsabilidade nesta matéria velem pelo cumprimento e defesa do interesse colectivo e dos princípios do ordenamento do território e ambiente.
Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central
https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral
