JCM @ 23:39

Sab, 10/11/12




JCM @ 23:44

Sex, 09/11/12




JCM @ 22:44

Seg, 22/10/12

 

Movimento Cívico Por Aveiro exige suspensão de ponte pedonal e devolução de espaços verdes (Expresso, Lusa)
http://expresso.sapo.pt/movimento-civico-por-aveiro-exige-suspensao-de-ponte-pedonal-e-devolucao-de-espacos-verdes=f761454

 

MOVIMENTO CÍVICO CONTESTA E JUSTIFICA POSIÇÃO CONTRÁRIA À CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL (Terranova)

http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=19445

 

Movimento pede «suspensão imediata» (OLN)

http://www.oln.pt/noticias.asp?id=26064&secc=1




JCM @ 09:00

Seg, 22/10/12


 

Na reunião da passada segunda-feira (15 Outubro) de balanço das actividades cívicas realizadas sobre a Ponte Pedonal no Canal Central (*), iniciativa que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pretende promover no âmbito do Parque da Sustentabilidade, o Movimento Cívico Por Aveiro apresentou um memorando jurídico (‘parecer’) produzido pela Doutora Fernanda Paula Oliveira (docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em direito do urbanismo) onde se conclui que existem fundadas dúvidas quanto à legalidade do processo e das decisões em causa (informação detalhada mais abaixo).

Tendo em conta a enorme relevância das dúvidas apresentadas, o Movimento Cívico Por Aveiro vem por este meio:

1.                Solicitar à CMA a suspensão imediata da decisão de cedência contratual da obra da Ponte Pedonal e apelar às várias instituições envolvidas na matéria (Ministério do Ambiente, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Agência Portuguesa do Ambiente e CCDRC) um urgente esclarecimento das sérias dúvidas legais levantadas;

2.               Exigir uma prática corrente de participação pública e envolvimento dos cidadãos nas principais decisões municipais, começando pela disponibilização de toda a informação sobre os vários projectos do PdS (como a lei obriga, e já solicitado por diversas vezes);

3.               Propor uma avaliação urgente por parte do Programa MaisCentro ao cumprimento dos objectivos do Parque da Sustentabilidade;

4.              Apelar a uma rápida devolução à fruição pública dos parques e zonas verdes da cidade que estão encerrados há meses;


(*)

O documento jurídico aponta para três razões principais:

a)

«Dado o relevo e a importância da Ponte Pedonal na criação de ligações entre zonas da Cidade de Aveiro e, deste modo, na estruturação do seu território, a sua realização apenas deve ser permitida se a mesma estiver expressamente prevista no Plano de Urbanização, caso contrário, a sua execução terá de se considerar em desconformidade com este instrumento de gestão territorial de ordem municipal»

b)

«Existem outras desconformidades com o Plano de Urbanização em vigor que ferem de invalidade a decisão de realização da referida Ponte Pedonal naquele local:

  • (…) a Ponte Pedonal e os seus acessos ocupam e condicionam o espaço de reserva do canal que o Plano de Urbanização prevê para a linha do elétrico de superfície (cfr. n.º 3 do artigo 27.º), colocando em causa a sua construção;
  • (…) as diversas escadas (lançadas a partir das margens até às rampas de acesso que acompanham longitudinalmente o canal) colocam em causa o disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Plano de Urbanização, que exige a salvaguarda de uma faixa de 10 metros para livre fruição pública das áreas consideradas como Área Natural – Recursos Hídricos, que correspondem genericamente ao sistema global da Ria de Aveiro; isto      para além de todos os restantes impactes negativos que as referidas escadas provocam, designadamente do ponto de vista (da intrusão) visual;
  • (…) se é certo que a CCDR-Centro alterou, num segundo oficio que emanou sobre esta situação, a sua posição inicial quanto à possibilidade de realização da ponte pedonal apesar de não prevista no Plano de Urbanização (posição com a qual tivemos oportunidade de discordar [anteriormente]), certo é, também, que nesse segundo oficio não se pronunciou de forma diferente sobre as outras desconformidades apontadas num primeiro oficio e que correspondem, precisamente, às que identificamos no presente ponto deste Memorando: violação do n.º 3 do artigo 27.º e do n.º 2 do artigo 26.º.»

c)

«Outro aspeto de não menor relevo prende-se com o não cumprimento do disposto na Lei n.º 83/95 de 31 de agosto [direito de participação procedimental e de acção popular]» (…) «na nossa ótica, atendendo às características do projeto global do Parque da Sustentabilidade; às suas implicações e impactes no território e nas populações (na Cidade), e ao valor monetário envolvido na sua realização, o mesmo não pode, nos termos daquele diploma legal, ser concretizado à margem da participação pública»

 

Documentação:

 

Movimento Cívico Por Aveiro

movimentocivicoporaveiro@gmail.com

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral




JCM @ 09:00

Ter, 16/10/12




JCM @ 23:22

Seg, 15/10/12




JCM @ 13:19

Qui, 11/10/12

Apresentação pública de 'memorando jurídico' sobre Ponte Pedonal enviado ao Ministério Público

Conversa sobre a Ponte Pedonal, o planeamento da cidade e formas de a construir com os cidadãos

Segunda-feira, 15 Outubro, 18:45-20:00, no auditório da Associação Comercial de Aveiro

 

Num momento em que o país atravessa um período de sérias dificuldades financeiras, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, a autarquia de Aveiro insiste em construir a Ponte Pedonal no Canal Central, gastando cerca de seiscentos mil euros de fundos públicos, com comparticipação europeia, num projecto de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e de grande controvérsia cívica.

Após a desistência do construtor, a autarquia deliberou recentemente a cedência da posição contratual a uma nova empresa. Neste sentido, após ter alertado publicamente para a necessidade da autarquia aguardar as diligências do Ministério Público sobre a matéria e perante as recentes notícias que indiciam o arranque da obra, o Movimento de Cidadãos Por Aveiro vem por este meio convocar os cidadãos, forças vivas e a comunicação social para a apresentação pública de um ‘documento jurídico’ (memorando) sobre a Ponte Pedonal solicitado pelo movimento cívico à Doutora Fernanda Paula Oliveira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em direito do urbanismo,  e já enviado ao Ministério Público, e que confirma o entendimento da NÃO CONFORMIDADE da Ponte Pedonal com o Instrumento de Planeamento do Território eficaz (PU Pólis).

Para além desta apresentação, pretendemos fazer um balanço das actividades realizadas e conversar sobre formas alternativas de construir a cidade com os cidadãos.

Convocamos todos os interessados para o encontro cívico na próxima segunda-feira, 15 Outubro, das 18:45 às 20:00, no Auditório da Associação Comercial de Aveiro. Por questões logísticas solicitamos a confirmação por email da vossa presença: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 

Movimento de Cidadãos Por Aveiro – Contra a Ponte Pedonal

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt

 

 

 




JCM @ 15:09

Qua, 12/09/12



TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA DO MOVIMENTO CÍVICO CONTRA A PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL 


Passados mais de quatro meses sobre a desistência da empresa que ganhou o concurso da construção da ponte pedonal, o Movimento Cívico Por Aveiro vem por este meio manifestar-se após a publicação de notícias na comunicação social sobre uma eventual cedência contratual.

Na sequência de diligências efectuadas junto do Ministério Público (Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro) em 28 de Fevereiro de 2012 para esclarecimento de dúvidas sobre a legalidade do cumprimento dos instrumentos de ordenamento do território (na sequência de pareceres contraditórios por parte da CCDRC), e de resposta a pedido de informação solicitada pelo organismo em Junho de 2012, o movimento de cidadãos vem por este meio propor à autarquia que aguarde o resultado da avaliação antes de proceder à tomada de qualquer decisão sobre o processo atrás mencionado.

Para além disso, num momento em que o país atravessa um período de seríssimas dificuldades, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, o movimento não pode deixar de expressar preocupação pela insistência num investimento de largas centenas de milhares de euros  numa obra que é objecto da maior contestação pública da história contemporânea da democracia local (mais de 3.500 cidadãos expressaram por escrito oposição à sua construção).

Movimento de Cidadãos por Aveiro - Contra a Ponte Pedonal

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral



JCM @ 00:59

Sex, 20/07/12




JCM @ 10:14

Qui, 19/04/12




JCM @ 17:29

Qua, 18/04/12

TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA a propósito de notícias sobre a ponte pedonal

 

O ‘movimento cívico por Aveiro – contra a construção da ponte pedonal’, tendo tomado conhecimento da notícia da emissão da licença para a construção da Ponte, vem por este meio referir que no esclarecimento produzido pela APA a um órgão da comunicação social local (http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/) existe um aparente equívoco.

Nessa nota refere-se  que não teriam chegado pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.

Acontece que a CCDRC inicialmente emitiu um parecer desfavorável à conformidade da Ponte Pedonal com o PU Pólis de Aveiro (Of. 2011-0091 de 2011-06-27), tendo mais tarde emitido outro, favorável, na sequencia de alegações apresentadas pela CMA (Of. 2011-15679 de 2011-11-03) mas sobre cuja fundamentação o movimento cívico tem sérias dúvidas, opinião subscrita por especialistas na matéria.

Aliás, estas dúvidas suscitaram mesmo um pedido de análise da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território à CCDRC, como se pode comprovar pelo ofício enviado pelo SEAOT ao movimento (ofício n.º 1402 de 22/03/2012).

Neste sentido, estando ainda a decorrer um processo de avaliação da CCDRC é prematuro concluir que não existem ‘desconformidades com o PU em vigor’. Para além disso, o movimento aguarda o agendamento da reunião com a CCDRC, pois esta está ainda ‘a desenvolver esforços no sentido de ouvir todas as entidades envolvidas no processo’ (email CCDRC 02/04/2012).

O movimento espera que as instituições públicas com responsabilidade nesta matéria velem pelo cumprimento e defesa do interesse colectivo e dos princípios do ordenamento do território e ambiente.

 

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com




JCM @ 00:20

Qua, 18/04/12

Agência Portuguesa do Ambiente (Apambiente) licenciou a construção da ponte pedonal em pleno canal central da cidade de Aveiro.

O projeto foi contestado, durante a consulta pública por um abaixo assinado subscrito por mais de 3500 pessoas.

A polémica obra camarária, há vários meses em fase de instalação de estaleiro, tem luz verde para avançar no terreno, embora o movimento cívico contra o atravessamento na zona escolhida, tida como ex libris, não se dê por derrotado.

Manuel Lacerda, vice-presidente da Apambiente, confirmou o licenciamento da ponte orçada em cerca de 600 mil euros, uma das peças do chamado “Parque da Sustentabilidade”, um ambicioso programa de regeneração urbana.

Depois de avaliado o processo conduzido pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC), concluiu-se pela “inexistência de incompatibilidade com os instrumentos de planeamento, ordenamento ou gestão dos recursos hídricos aprovados para a área em análise”.

Também não chegaram pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades a consultar, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvilvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.

A construção é tida como “compatível com a ocupação do solo urbano e a sua realização não introduz modificações nos elementos estruturais do espaço público (arruamentos, praças e jardins)”.

A licença emitida é relativa “à ocupação temporária para a construção de instalações fixas de acessos ao domínio público hídrico”, estabelecendo condições a que obra deve obedecer para evitar impactes significativos.

Esclarece ainda a Apambiente que após a construção da ponte já não é necessária a emissão de qualquer outro título de utilização dos recursos hídricos,  pelos mesmo argumentos em que foi autorizada a obra. A Câmara deverá, contudo, garantir a sua manutenção, bem como a sua demolição “quanto a sua utilidade ou problemas de segurança assim o exijam”.

O projeto é da autoria do ateliê inglês Powell-Williams, que tem  pontes em vários pontos do mundo.

 

http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/




JCM @ 21:29

Qui, 05/04/12




JCM @ 00:28

Qua, 04/04/12

 

1.

Ao contrário do que foi recentemente referido publicamente, a não construção da ponte pedonal não condena (nem condiciona) a intervenção geral e não compromete os 11 milhões de euros.

Segundo o regulamento das PRU, já não está em vigor mas que serviu de base à apresentação da candidatura do Parque da Sustentabilidade, o Programa de Acção teve de definir (ponto 7 do artigo 6º) “uma estratégia integrada de desenvolvimento, com definição de objectivos e prioridades de intervenção”, bem como a “descrição dos projectos que integram o Programa de Acção a financiar pelo Programa Operacional Regional, justificando a sua pertinência e coerência face à estratégia integrada de desenvolvimento”. Se ainda se mantivesse em vigor esse articulado regulamentar, a não execução de um projecto apenas comprometeria todo o Programa, caso a sua não execução comprometesse a Estratégia de desenvolvimento preconizada e aprovada, o que será difícil de perceber tratando-se de um programa que aposta nos princípios de sustentabilidade e tratando-se o projecto em causa de uma ponte pedonal (existem inúmeros percursos pedonais na cidade que ligam os pontos em causa) não havendo assim a justificação de se estar a suprir uma necessidade urbana evidenciada pelo necessário “diagnóstico prospectivo da área de intervenção e sua contextualização na visão estratégica de desenvolvimento da cidade”.

Contudo, o referido regulamento não se encontra em vigor, vigorando agora o Regulamento Especifico “Reabilitação Urbana”, no qual se institui que cada projecto integrado nos Programas de Acção, denominado neste articulado regulamentar de Operação, tem uma avaliação individual de execução, não comprometendo nenhuma outra operação contemplada na PRU.

 

2.

Não se percebe como pode a CMA argumentar que a ponte pedonal é um elemento essencial no contínuo de espaços que vão ser qualificados, quando o Rossio, que bem precisa de ser intervencionado, fica de fora do projecto.

 

3.

No que concerne às imagens virtuais da ponte, lamenta-se que a autarquia não tenha até agora disponibilizado as imagens junto às margens do Canal, nos locais onde o impacto visual será mais evidente.

 

4.

É também difícil compreender o argumento de que a ponte pedonal vai contribuir para evitar que os ‘cidadãos enfrentem o Rossio como um beco’. Aparentemente defende-se que o Rossio se afirme como um espaço de passagem, o que contraria a sua função (lazer e recreio) e o carácter que lhe reconhecemos como espaço de chegada e de estar, um espaço digno, contemplativo, de celebração da cidade e dos canais da Ria.

 

5.

Apesar de se reconhecer a importância da aposta na mobilidade pedonal e na requalificação do espaço público, a presente solução da ponte pedonal pode comprometer a resolução do problema de mobilidade na ‘Ponte Praça’ e vai criar um novo ponto de conflito na continuação da Ponte Pedonal para a Rua dos Galitos, contrariando o argumento de que o PdS que pretende evitar ‘perigos do cruzamento entre peões e o trânsito automóvel’.

 

6.

Terminamos referindo que a generosa comparticipação com que nos brindam’ deveria ter como contrapartida uma responsável avaliação da utilidade dos investimentos e dos reais impactos positivos e negativos que geram. 

 

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com





JCM @ 14:10

Qua, 28/03/12

Ex.ma Senhora Presidente da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro

Edifício Fábrica dos Mirandas - Avenida Cidade Aeminium
3000-429 Coimbra
E-Mail : geral@arhcentro.pt

 

Assunto: Edital n.º 2012/01 e Processo LDM 2011-091 -Ponte Pedonal do Rossio

 

Os cidadãos abaixo-assinados vêm por este meio expor as seguintes objecções à construção da Ponte Pedonal e rampas de acessos sobre o Canal Central:

 

A ponte pedonal é uma agressão ao Canal Central

  • O Canal Central de Aveiro é uma referência para a memória colectiva da nossa comunidade e faz parte da imagética da cidade, sendo, porventura, o ponto mais fotografado da cidade, um dos seus maiores ex-libris;
  • Este canal tem funcionado, ao longo da história da cidade, como o palco principal de um conjunto de actividades relevantes de âmbito cultural, social, turístico e económico, o que lhe confere um carácter único e singular;
  • Entende-se, assim, que neste ‘lugar’ esta intervenção proposta pela CMA é indiscreta, é um ataque ao ‘coração’ da cidade, um desrespeito pelas ‘pré-existências’ e uma violação do ‘espírito do lugar’;
  • A significativa contestação pública a esta obra prende-se essencialmente pela relação de afectividade que os cidadãos têm por este ‘lugar’ e pelo receio que esta obra possa ‘violar’ o seu carácter único.

 

A ponte pedonal condicionará a fruição do Canal Central

  • A ponte do Canal Central é um objecto intrusivo, de grande dimensão e com impacto visual significativo;
  • A sua construção irá perturbar a leitura e a fruição visual do Canal, em particular na entrada principal da cidade, junto à Ponte da Dobadoura, na Rotunda da Ponte Praça, e nas margens do canal e nos 50 metros que as rampas de acesso ocupam;
  • Estas rampas laterais (que ocupam na sua totalidade mais de 100 metros) perturbarão de forma drástica a leitura do Canal Central e vão criar um obstáculo à ‘leitura espacial dos espaços envolventes’ o que contraria o desejo expresso pela CMA no edital do concurso;
  • As escadas centrais de acesso à ponte produzem também um significativo impacto visual, funcionando como uma barreira de mais de 3 metros de altura (17 degraus ininterruptos).

 

A ponte pedonal condicionará a navegabilidade e utilização do Canal Central

  • A construção desta ponte e suas rampas de acesso lateral irão ter consequências na navegabilidade do canal, limitando a passagem e a atracagem das embarcações, nomeadamente os moliceiros com vela que com a construção da ponte não mais por aqui poderão passar.

 

Por todas estas razões, solicitamos à Administração da Região Hidrográfica do Centro que não atribua a licença para utilização do Domínio Público Hídrico, por julgarmos que não estão reunidas as necessárias condições para assegurar o interesse colectivo do projecto.

 

Com os melhores cumprimentos

 




JCM @ 14:00

Ter, 27/03/12

Mensagens enviadas aos seguintes deputados

 

Nome

Círculo
Eleitoral

Grupo
Parlamentar

Situação

Amadeu Soares Albergaria

Aveiro

PSD

Efectivo

António Cardoso

Aveiro

PS

Suplente desde 2011-06-21
Efectivo Temporário de 2011-06-20 até 2011-06-21

Bruno Coimbra

Aveiro

PSD

Efectivo

Carla Rodrigues

Aveiro

PSD

Efectivo

Couto dos Santos

Aveiro

PSD

Efectivo

Filipe Neto Brandão

Aveiro

PS

Efectivo

Luís Montenegro

Aveiro

PSD

Efectivo

Maria Helena André

Aveiro

PS

Efectivo desde 2011-06-21
Suspenso(Eleito) de 2011-06-20 até 2011-06-21

Maria Paula Cardoso

Aveiro

PSD

Efectivo

Paulo Cavaleiro

Aveiro

PSD

Efectivo

Paulo Portas

Aveiro

CDS-PP

Suspenso(Eleito) desde 2011-06-21
Efectivo de 2011-06-20 até 2011-06-21

Pedro Filipe Soares

Aveiro

BE

Efectivo

Pedro Nuno Santos

Aveiro

PS

Efectivo

Raúl de Almeida

Aveiro

CDS-PP

Efectivo

Rosa Maria Bastos Albernaz

Aveiro

PS

Efectivo

Sérgio Sousa Pinto

Aveiro

PS

Efectivo

Teresa Anjinho

Aveiro

CDS-PP

Efectivo Temporário desde 2011-06-21
Suplente de 2011-06-20 até 2011-06-21

Ulisses Pereira

Aveiro

PSD

Efectivo

 

 

com conhecimento  

Presidente da Assembleia da República

Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública




JCM @ 23:59

Sex, 23/03/12




JCM @ 09:02

Sex, 23/03/12

Na sequência do envio da informação relativa à Ponte Pedonal ao SEAOT recebemos ontem por email a seguinte informação:

 

 

Concluímos que o processo da Ponte Pedonal no Canal Central ainda está em análise.




JCM @ 17:04

Sex, 16/03/12

EX.MO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, DR. PEDRO PASSOS COELHO


Os nossos respeitosos cumprimentos,

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade.

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos


Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

 

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 




JCM @ 17:01

Sex, 16/03/12

EX.MO SENHOR MINISTRO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

PROF. DOUTOR ÁLVARO SANTOS PEREIRA

RUA DA HORTA SECA, 15

1200-221 LISBOA

 

Aveiro, 16 de Março de 2012

 

ASSUNTO: INTERPELAÇÃO CÍVICA – CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

 

Os nossos respeitosos cumprimentos,

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade. Neste particular, gostaríamos de corroborar as suas palavras ontem no Parlamento quando defendia que a aplicação dos fundos comunitários deve ser orientada ‘para combater desemprego e não para construir rotundas’ (Público, 15/3/2012).

Por último, gostaríamos de lhe dar conta que esta informação foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças e à Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território. 

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo 



Facebook
Novembro 2012
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


Pesquisar
 
blogs SAPO