JCM @ 14:20

Qua, 28/03/12

Interpelação Cívica (relacionada com a proposta da Reprogramação do QREN) e convite para visita de trabalho a Aveiro (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/8687.html)

 

  • Deputados do círculo eleitoral de Aveiro

com conhecimento 

Documento
INTERPELAÇÃO CÍVICA AOS DEPUTADOS DE AVEIRO ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO’ E UM CONVITE PARA UMA SESSÃO DE TRABALHO

EX.MOS SENHORES DEPUTADOS ELEITOS PELO CÍRCULO ELEITORAL DO DISTRITO DE AVEIRO

Os nossos respeitosos cumprimentos,
Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’.
Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/).
Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poderem fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos alguma da documentação oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga.
Temos a profunda expectativa de que saberão interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixarão de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade. Ainda assim, e para uma melhor compreensão da nossa argumentação, vimos por este meio ENDEREÇAR UM CONVITE A CADA UM DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR PARA UMA VISITA DE TRABALHO A AVEIRO, que incluiria uma sessão de reflexão com representantes do movimento cívico e uma visita ao local.
Por último, gostaríamos de vos dar conta que toda a informação que vos remetemos em anexo a esta mensagem foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Ministro da Economia, Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território.
Agradecendo a vossa atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.



Facebook
Março 2012
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9

11
12
13
14
17

18
19
20
21
24

25
26
29
30
31


Pesquisar
 
blogs SAPO