JCM @ 17:03

Sex, 16/03/12

EX.MO SENHOR MINISTRO DAS FINANÇAS

PROF. DOUTOR VÍTOR GASPAR

AV. INFANTE D. HENRIQUE, 1

1149-009 LISBOA

 

Aveiro, 16 de Março de 2012

 

ASSUNTO: INTERPELAÇÃO CÍVICA – CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

 

Os nossos respeitosos cumprimentos,

 

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade.

Por último, gostaríamos de lhe dar conta que esta informação foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro da Economia e à Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território. 

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 

Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo 


 

 


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