JCM @ 12:33

Sex, 02/03/12

Aveiro, 01 mar (Lusa)

http://www.portocanal.pt/ler_noticia/12602/

O movimento cívico "Por Aveiro, Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central" apresentou hoje o parecer jurídico desfavorável à obra, que já remeteram ao secretário de Estado do Ambiente.

"Enviámos ao secretário de Estado do Ambiente, porque a matéria terá de ser decidida em sede política e o parecer da Administração Regional Hidrográfica do Centro será, em última instância, decidido pelo secretário de Estado", disse aos jornalistas José Carlos Mota, um dos rostos do movimento.

Segundo José Carlos Mota, "interessa saber como pode [o secretário de Estado] validar um processo que viola um instrumento de planeamento do território legal e eficaz".

O parecer foi explicado por Sara Ventura da Cruz, à margem de uma sessão realizada na Associação Comercial de Aveiro, para fazer o balanço das atividades realizadas.

"Com base no que diz a Lei sobre as premissas para a ocupação do domínio hídrico, nós estamos a contestar os erros do processo, nomeadamente por ir contra os princípios da prevenção e precaução consagrados na Lei, a qual estabelece que não podem ser violados planos de ordenamento, e a nosso ver a ponte viola o Polis", disse Sara Cruz.

Para os promotores da contestação à ponte pedonal, que a Câmara quer fazer no principal canal da Ria na cidade, "há uma violação geral de vários normativos que têm a ver com a fruição das margens do Canal Central" e o mais importante "é que há um plano de urbanização eficaz, o programa Polis, que a intervenção viola, o que é particularmente grave".

O movimento também já solicitou à Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC) que esclareça o seu segundo parecer, o qual, alegadamente "omite questões graves" de natureza jurídica.

"Omitem que o Canal Central está sujeito a um conjunto de normativos que esta ponte contraria e queremos que nos esclareça porque é que num dia diz que está em desconformidade com o plano e no dia seguinte o contrário", afirmou José Carlos Mota.

Os promotores do encontro anunciaram que vão pedir também ao Ministério Público que "averigue da legalidade de todos os procedimentos e atos praticados no licenciamento da obra" e diligenciou junto da Polícia Marítima para saber se o estaleiro montado no Rossio está licenciado.

José Carlos Mota garante que não pretendem "judicializar" a questão, sublinhando que a mesma é "de natureza cívica e de interesse para a cidade".

Salienta que "há 3.500 cidadãos que manifestaram a sua opinião e que estão contra a construção da ponte, conscientes do que assinaram".

"Este é porventura o processo de envolvimento cívico mais significativo da história contemporânea da cidade, que não pode ser desvalorizado por qualquer aspeto lateral ou quezília partidária, e o que desejamos é que os autarcas sejam sensíveis a esta argumentação", concluiu.

Para o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, a contestação surge "tarde e a más horas", depois de três anos em que o projeto foi divulgado por várias formas.

De acordo com o autarca, a ponte é parte integrante do projeto do Parque da Sustentabilidade, o qual fez parte do programa eleitoral da maioria que ganhou as eleições autárquicas, pelo que se trata do cumprimento de uma promessa eleitoral.

MSO.

Lusa/Fim.


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