JCM @ 23:39

Sab, 10/11/12




JCM @ 23:44

Sex, 09/11/12




JCM @ 23:43

Sex, 09/11/12


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JCM @ 23:40

Sex, 09/11/12




JCM @ 09:31

Seg, 05/11/12


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JCM @ 22:44

Seg, 22/10/12

 

Movimento Cívico Por Aveiro exige suspensão de ponte pedonal e devolução de espaços verdes (Expresso, Lusa)
http://expresso.sapo.pt/movimento-civico-por-aveiro-exige-suspensao-de-ponte-pedonal-e-devolucao-de-espacos-verdes=f761454

 

MOVIMENTO CÍVICO CONTESTA E JUSTIFICA POSIÇÃO CONTRÁRIA À CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL (Terranova)

http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=19445

 

Movimento pede «suspensão imediata» (OLN)

http://www.oln.pt/noticias.asp?id=26064&secc=1




JCM @ 09:00

Seg, 22/10/12


 

Na reunião da passada segunda-feira (15 Outubro) de balanço das actividades cívicas realizadas sobre a Ponte Pedonal no Canal Central (*), iniciativa que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pretende promover no âmbito do Parque da Sustentabilidade, o Movimento Cívico Por Aveiro apresentou um memorando jurídico (‘parecer’) produzido pela Doutora Fernanda Paula Oliveira (docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em direito do urbanismo) onde se conclui que existem fundadas dúvidas quanto à legalidade do processo e das decisões em causa (informação detalhada mais abaixo).

Tendo em conta a enorme relevância das dúvidas apresentadas, o Movimento Cívico Por Aveiro vem por este meio:

1.                Solicitar à CMA a suspensão imediata da decisão de cedência contratual da obra da Ponte Pedonal e apelar às várias instituições envolvidas na matéria (Ministério do Ambiente, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Agência Portuguesa do Ambiente e CCDRC) um urgente esclarecimento das sérias dúvidas legais levantadas;

2.               Exigir uma prática corrente de participação pública e envolvimento dos cidadãos nas principais decisões municipais, começando pela disponibilização de toda a informação sobre os vários projectos do PdS (como a lei obriga, e já solicitado por diversas vezes);

3.               Propor uma avaliação urgente por parte do Programa MaisCentro ao cumprimento dos objectivos do Parque da Sustentabilidade;

4.              Apelar a uma rápida devolução à fruição pública dos parques e zonas verdes da cidade que estão encerrados há meses;


(*)

O documento jurídico aponta para três razões principais:

a)

«Dado o relevo e a importância da Ponte Pedonal na criação de ligações entre zonas da Cidade de Aveiro e, deste modo, na estruturação do seu território, a sua realização apenas deve ser permitida se a mesma estiver expressamente prevista no Plano de Urbanização, caso contrário, a sua execução terá de se considerar em desconformidade com este instrumento de gestão territorial de ordem municipal»

b)

«Existem outras desconformidades com o Plano de Urbanização em vigor que ferem de invalidade a decisão de realização da referida Ponte Pedonal naquele local:

  • (…) a Ponte Pedonal e os seus acessos ocupam e condicionam o espaço de reserva do canal que o Plano de Urbanização prevê para a linha do elétrico de superfície (cfr. n.º 3 do artigo 27.º), colocando em causa a sua construção;
  • (…) as diversas escadas (lançadas a partir das margens até às rampas de acesso que acompanham longitudinalmente o canal) colocam em causa o disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Plano de Urbanização, que exige a salvaguarda de uma faixa de 10 metros para livre fruição pública das áreas consideradas como Área Natural – Recursos Hídricos, que correspondem genericamente ao sistema global da Ria de Aveiro; isto      para além de todos os restantes impactes negativos que as referidas escadas provocam, designadamente do ponto de vista (da intrusão) visual;
  • (…) se é certo que a CCDR-Centro alterou, num segundo oficio que emanou sobre esta situação, a sua posição inicial quanto à possibilidade de realização da ponte pedonal apesar de não prevista no Plano de Urbanização (posição com a qual tivemos oportunidade de discordar [anteriormente]), certo é, também, que nesse segundo oficio não se pronunciou de forma diferente sobre as outras desconformidades apontadas num primeiro oficio e que correspondem, precisamente, às que identificamos no presente ponto deste Memorando: violação do n.º 3 do artigo 27.º e do n.º 2 do artigo 26.º.»

c)

«Outro aspeto de não menor relevo prende-se com o não cumprimento do disposto na Lei n.º 83/95 de 31 de agosto [direito de participação procedimental e de acção popular]» (…) «na nossa ótica, atendendo às características do projeto global do Parque da Sustentabilidade; às suas implicações e impactes no território e nas populações (na Cidade), e ao valor monetário envolvido na sua realização, o mesmo não pode, nos termos daquele diploma legal, ser concretizado à margem da participação pública»

 

Documentação:

 

Movimento Cívico Por Aveiro

movimentocivicoporaveiro@gmail.com

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral




JCM @ 00:42

Sex, 19/10/12

Vimos por este meio partilhar uma primeira versão preliminar de proposta de síntese da reunião da passada segunda-feira (15 NOV).

Movimento Cívico Por Aveiro

 

 

 

Na sequência da reunião cívica da passada segunda-feira, vimos por este meio partilhar a seguinte documentação:

 

Do memorando jurídico (‘parecer’) produzido pela Doutora Fernanda Paula Oliveira conclui-se que existem fundadas dúvidas quanto à legalidade do processo e das decisões em causa. Apontam-se três razões principais (extracto do memorando):

1)

«Dado o relevo e a importância da Ponte Pedonal na criação de ligações entre zonas da Cidade de Aveiro e, deste modo, na estruturação do seu território, a sua realização apenas deve ser permitida se a mesma estiver expressamente prevista no Plano de Urbanização, caso contrário, a sua execução terá de se considerar em desconformidade com este instrumento de gestão territorial de ordem municipal»

2)

«Existem outras desconformidades com o Plano de Urbanização em vigor que ferem de invalidade a decisão de realização da referida Ponte Pedonal naquele local:

  • (…) a Ponte Pedonal e os seus acessos ocupam e condicionam o espaço de reserva do canal que o Plano de Urbanização prevê para a linha do elétrico de superfície (cfr. n.º 3 do artigo 27.º), colocando em causa a sua construção;
  • (…) as diversas escadas (lançadas a partir das margens até às rampas de acesso que acompanham longitudinalmente o canal) colocam em causa o disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Plano de Urbanização, que exige a salvaguarda de uma faixa de 10 metros para livre fruição pública das áreas consideradas como Área Natural – Recursos Hídricos, que correspondem genericamente ao sistema global da Ria de Aveiro; isto para além de todos os restantes impactes negativos que as referidas escadas provocam, designadamente do ponto de vista (da intrusão) visual;
  • (…) se é certo que a CCDR-Centro alterou, num segundo oficio que emanou sobre esta situação, a sua posição inicial quanto à possibilidade de realização da ponte pedonal apesar de não prevista no Plano de Urbanização (posição com a qual tivemos oportunidade de discordar [anteriormente]), certo é, também, que nesse segundo oficio não se pronunciou de forma diferente sobre as outras desconformidades apontadas num primeiro oficio e que correspondem, precisamente, às que identificamos no presente ponto deste Memorando: violação do n.º 3 do artigo 27.º e do n.º 2 do artigo 26.º.»

3)

«Outro aspeto de não menor relevo prende-se com o não cumprimento do disposto na Lei n.º 83/95 de 31 de agosto [direito de participação procedimental e de acção popular]» (…) «na nossa ótica, atendendo às características do projeto global do Parque da Sustentabilidade; às suas implicações e impactes no território e nas populações (na Cidade), e ao valor monetário envolvido na sua realização, o mesmo não pode, nos termos daquele diploma legal, ser concretizado à margem da participação pública»

 

Do debate organizado posteriormente foram feitas as seguintes recomendações:

  • Alargar o debate a outras matérias do Parque da Sustentabilidade (discutir com profundidade dos vários projectos);
  • Questionar os vários parceiros do PdS;
  • Não deixar cair a questão da Ponte Pedonal (insistir nas diligências);
  • Aprofundar o debate sobre as tutelas (conflitos e barreiras institucionais) como obstáculo à acção colectiva;
  • Olhar para a água (Ria e Canais);
  • Aprofundar o debate político, discutir o papel dos partidos e dos movimentos cívicos;
  • Questionar os partidos sobre as posições programáticas quanto ao futuro;
  • Discutir os modelos de organização social para responder aos problemas e desafios;
  • Aprender com outras realidades (Viseu, Viana e Guimarães);

 

Por último foram feitas as seguintes propostas:

  • Aproveitar a dinâmica cívica do Movimento Cívico Por Aveiro e o Roteiro Itinerante de Participação;
  • Criar uma rede de cidadãos (organizações de cidadãos à escala do bairro/freguesia de residência ou de trabalho) e uma bolsa de competências cívicas/técnicas/profissionais (o que cada um pode oferecer à sua comunidade);
  • Criar espaços de aprofundamento do conhecimento das vivências do bairro;
  • Estimular a criação de uma agenda de reflexão (por bairro ou da cidade); equacionar o desenho de uma agenda estratégica por bairro;
  • Equacionar o desenvolvimento de iniciativas valorizando os recursos disponíveis (o que podemos fazer sem dinheiro);
  • Criar hábitos de exigência cívica sobre transparência e disponibilização da informação sobre projectos municipais (PdS e outros);

 

Mais informações em:

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

 

Movimento Cívico Por Aveiro

 




JCM @ 09:00

Ter, 16/10/12




JCM @ 23:22

Seg, 15/10/12




JCM @ 23:20

Seg, 15/10/12


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JCM @ 19:46

Sex, 12/10/12


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JCM @ 13:19

Qui, 11/10/12

Apresentação pública de 'memorando jurídico' sobre Ponte Pedonal enviado ao Ministério Público

Conversa sobre a Ponte Pedonal, o planeamento da cidade e formas de a construir com os cidadãos

Segunda-feira, 15 Outubro, 18:45-20:00, no auditório da Associação Comercial de Aveiro

 

Num momento em que o país atravessa um período de sérias dificuldades financeiras, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, a autarquia de Aveiro insiste em construir a Ponte Pedonal no Canal Central, gastando cerca de seiscentos mil euros de fundos públicos, com comparticipação europeia, num projecto de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e de grande controvérsia cívica.

Após a desistência do construtor, a autarquia deliberou recentemente a cedência da posição contratual a uma nova empresa. Neste sentido, após ter alertado publicamente para a necessidade da autarquia aguardar as diligências do Ministério Público sobre a matéria e perante as recentes notícias que indiciam o arranque da obra, o Movimento de Cidadãos Por Aveiro vem por este meio convocar os cidadãos, forças vivas e a comunicação social para a apresentação pública de um ‘documento jurídico’ (memorando) sobre a Ponte Pedonal solicitado pelo movimento cívico à Doutora Fernanda Paula Oliveira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em direito do urbanismo,  e já enviado ao Ministério Público, e que confirma o entendimento da NÃO CONFORMIDADE da Ponte Pedonal com o Instrumento de Planeamento do Território eficaz (PU Pólis).

Para além desta apresentação, pretendemos fazer um balanço das actividades realizadas e conversar sobre formas alternativas de construir a cidade com os cidadãos.

Convocamos todos os interessados para o encontro cívico na próxima segunda-feira, 15 Outubro, das 18:45 às 20:00, no Auditório da Associação Comercial de Aveiro. Por questões logísticas solicitamos a confirmação por email da vossa presença: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 

Movimento de Cidadãos Por Aveiro – Contra a Ponte Pedonal

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt

 

 

 




JCM @ 15:09

Qua, 12/09/12



TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA DO MOVIMENTO CÍVICO CONTRA A PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL 


Passados mais de quatro meses sobre a desistência da empresa que ganhou o concurso da construção da ponte pedonal, o Movimento Cívico Por Aveiro vem por este meio manifestar-se após a publicação de notícias na comunicação social sobre uma eventual cedência contratual.

Na sequência de diligências efectuadas junto do Ministério Público (Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro) em 28 de Fevereiro de 2012 para esclarecimento de dúvidas sobre a legalidade do cumprimento dos instrumentos de ordenamento do território (na sequência de pareceres contraditórios por parte da CCDRC), e de resposta a pedido de informação solicitada pelo organismo em Junho de 2012, o movimento de cidadãos vem por este meio propor à autarquia que aguarde o resultado da avaliação antes de proceder à tomada de qualquer decisão sobre o processo atrás mencionado.

Para além disso, num momento em que o país atravessa um período de seríssimas dificuldades, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, o movimento não pode deixar de expressar preocupação pela insistência num investimento de largas centenas de milhares de euros  numa obra que é objecto da maior contestação pública da história contemporânea da democracia local (mais de 3.500 cidadãos expressaram por escrito oposição à sua construção).

Movimento de Cidadãos por Aveiro - Contra a Ponte Pedonal

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral



JCM @ 00:59

Sex, 20/07/12




JCM @ 10:14

Ter, 19/06/12




JCM @ 08:34

Ter, 19/06/12

Apelo à remoção imediata do estaleiro no Rossio

  1. Tendo passado várias semanas sobre a desistência do construtor da Ponte Pedonal no Canal Central, e perante o evidente impasse, admitido na semana passada pela autarquia em reunião público do executivo (http://www.oln.pt/noticias.asp?id=25375&secc=1), o movimento cívico ‘contra a construção da Ponte Pedonal no Canal Central‘ vem por este meio apelar à remoção imediata do estaleiro no Rossio.
  2. Recordamos que a empresa construtora se comprometeu a executar essa tarefa no prazo de uma semana (19/04/2012, JN), pelo que o movimento não percebe a razão de tal demora. Acrescentamos que a presença (inútil) do estaleiro penaliza de forma significativa a cidade, os cidadãos e os seus agentes económicos, sobretudo os da área do turismo, pelo que, numa altura de crise, deveriam ser feitos todos os esforços no sentido de potenciar e valorizar os recursos existentes (a Ria), eliminando todas as ‘barreiras’ que os possam penalizar.
  3. Por último, apelamos ao bom senso dos intervenientes neste processo no sentido de rapidamente chegarem a uma solução que defenda os interesses de Aveiro e que impeça a construção da ponte pedonal no Canal Central.

Movimento Cívico Por Aveiro

‘Contra a construção da Ponte Pedonal no Canal Central‘



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JCM @ 10:14

Qui, 19/04/12




JCM @ 08:55

Qui, 19/04/12

Ambiente aprova nova ponte na ria de Aveiro

Por Maria José Santana

http://jornal.publico.pt/noticia/19-04-2012/ambiente-aprova-nova-ponte-na-ria-de-aveiro-24397436.htm 

 

Grupo de contestatários não desiste de lutar contra obra que a autarquia pretende, agora, reiniciar brevemente

A Agência Portuguesa do Ambiente deu "luz verde" à construção da nova ponte pedonal no canal central da cidade de Aveiro, depois de avaliado o processo conduzido pela Administração da Região Hidrográfica do Centro. O projecto que tem dividido a Câmara de Aveiro e parte da população - gerando uma intensa polémica - conseguiu, assim, obter a respectiva licença de construção. A obra, orçada em 600 mil euros, deverá começar a avançar a curto prazo.

Para trás ficam várias iniciativas públicas de contestação à ponte, uma das quais contou com a participação de 3500 cidadãos. O assunto também foi levado ao conhecimento do Governo, através de uma interpelação cívica endereçada ao primeiro-ministro e a outros membros do executivo. A luta durou mais de um ano, sem que a maioria PSD-CDS/PP que governa a Câmara de Aveiro tenha cedido um único milímetro nos seus intentos. O presidente da autarquia mostrou-se sempre irredutível na defesa do projecto da ponte.

Do outro lado da barricada tem estado o Movimento Cívico por Aveiro, que já fez saber que não desarma nesta luta. O grupo de cidadãos que tem vindo a lutar contra a ponte considera, mesmo, que "existe um aparente equívoco" na informação prestada pela Agência Portuguesa do Ambiente, especialmente no que concerne ao facto de se referir à inexistência de incompatibilidade da obra com os instrumentos de planeamento.

Segundo sustenta o movimento em comunicado, "estando ainda a decorrer um processo de avaliação da CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro], é prematuro concluir que não existem "desconformidades com o Plano de Urbanização em vigor". Para além disso, o movimento aguarda o agendamento da reunião com a CCDRC, pois esta está ainda a desenvolver esforços no sentido de ouvir todas as entidades envolvidas no processo", garantem os contestatários.

 


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JCM @ 17:29

Qua, 18/04/12

TOMADA DE POSIÇÃO PÚBLICA a propósito de notícias sobre a ponte pedonal

 

O ‘movimento cívico por Aveiro – contra a construção da ponte pedonal’, tendo tomado conhecimento da notícia da emissão da licença para a construção da Ponte, vem por este meio referir que no esclarecimento produzido pela APA a um órgão da comunicação social local (http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/) existe um aparente equívoco.

Nessa nota refere-se  que não teriam chegado pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.

Acontece que a CCDRC inicialmente emitiu um parecer desfavorável à conformidade da Ponte Pedonal com o PU Pólis de Aveiro (Of. 2011-0091 de 2011-06-27), tendo mais tarde emitido outro, favorável, na sequencia de alegações apresentadas pela CMA (Of. 2011-15679 de 2011-11-03) mas sobre cuja fundamentação o movimento cívico tem sérias dúvidas, opinião subscrita por especialistas na matéria.

Aliás, estas dúvidas suscitaram mesmo um pedido de análise da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território à CCDRC, como se pode comprovar pelo ofício enviado pelo SEAOT ao movimento (ofício n.º 1402 de 22/03/2012).

Neste sentido, estando ainda a decorrer um processo de avaliação da CCDRC é prematuro concluir que não existem ‘desconformidades com o PU em vigor’. Para além disso, o movimento aguarda o agendamento da reunião com a CCDRC, pois esta está ainda ‘a desenvolver esforços no sentido de ouvir todas as entidades envolvidas no processo’ (email CCDRC 02/04/2012).

O movimento espera que as instituições públicas com responsabilidade nesta matéria velem pelo cumprimento e defesa do interesse colectivo e dos princípios do ordenamento do território e ambiente.

 

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com




JCM @ 01:34

Qua, 18/04/12

E qual o resultado desta diligência?

 

 

 


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JCM @ 00:20

Qua, 18/04/12

Agência Portuguesa do Ambiente (Apambiente) licenciou a construção da ponte pedonal em pleno canal central da cidade de Aveiro.

O projeto foi contestado, durante a consulta pública por um abaixo assinado subscrito por mais de 3500 pessoas.

A polémica obra camarária, há vários meses em fase de instalação de estaleiro, tem luz verde para avançar no terreno, embora o movimento cívico contra o atravessamento na zona escolhida, tida como ex libris, não se dê por derrotado.

Manuel Lacerda, vice-presidente da Apambiente, confirmou o licenciamento da ponte orçada em cerca de 600 mil euros, uma das peças do chamado “Parque da Sustentabilidade”, um ambicioso programa de regeneração urbana.

Depois de avaliado o processo conduzido pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC), concluiu-se pela “inexistência de incompatibilidade com os instrumentos de planeamento, ordenamento ou gestão dos recursos hídricos aprovados para a área em análise”.

Também não chegaram pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades a consultar, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvilvimento Regional do Centro (CCDRC), que deferiu a pretensão por entender que a ponte pedonal “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor”.

A construção é tida como “compatível com a ocupação do solo urbano e a sua realização não introduz modificações nos elementos estruturais do espaço público (arruamentos, praças e jardins)”.

A licença emitida é relativa “à ocupação temporária para a construção de instalações fixas de acessos ao domínio público hídrico”, estabelecendo condições a que obra deve obedecer para evitar impactes significativos.

Esclarece ainda a Apambiente que após a construção da ponte já não é necessária a emissão de qualquer outro título de utilização dos recursos hídricos,  pelos mesmo argumentos em que foi autorizada a obra. A Câmara deverá, contudo, garantir a sua manutenção, bem como a sua demolição “quanto a sua utilidade ou problemas de segurança assim o exijam”.

O projeto é da autoria do ateliê inglês Powell-Williams, que tem  pontes em vários pontos do mundo.

 

http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/25078/aveiro-ponte-pedonal-licenciada/




JCM @ 19:54

Dom, 15/04/12




JCM @ 21:29

Qui, 05/04/12




JCM @ 08:41

Qui, 05/04/12


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JCM @ 00:28

Qua, 04/04/12

 

1.

Ao contrário do que foi recentemente referido publicamente, a não construção da ponte pedonal não condena (nem condiciona) a intervenção geral e não compromete os 11 milhões de euros.

Segundo o regulamento das PRU, já não está em vigor mas que serviu de base à apresentação da candidatura do Parque da Sustentabilidade, o Programa de Acção teve de definir (ponto 7 do artigo 6º) “uma estratégia integrada de desenvolvimento, com definição de objectivos e prioridades de intervenção”, bem como a “descrição dos projectos que integram o Programa de Acção a financiar pelo Programa Operacional Regional, justificando a sua pertinência e coerência face à estratégia integrada de desenvolvimento”. Se ainda se mantivesse em vigor esse articulado regulamentar, a não execução de um projecto apenas comprometeria todo o Programa, caso a sua não execução comprometesse a Estratégia de desenvolvimento preconizada e aprovada, o que será difícil de perceber tratando-se de um programa que aposta nos princípios de sustentabilidade e tratando-se o projecto em causa de uma ponte pedonal (existem inúmeros percursos pedonais na cidade que ligam os pontos em causa) não havendo assim a justificação de se estar a suprir uma necessidade urbana evidenciada pelo necessário “diagnóstico prospectivo da área de intervenção e sua contextualização na visão estratégica de desenvolvimento da cidade”.

Contudo, o referido regulamento não se encontra em vigor, vigorando agora o Regulamento Especifico “Reabilitação Urbana”, no qual se institui que cada projecto integrado nos Programas de Acção, denominado neste articulado regulamentar de Operação, tem uma avaliação individual de execução, não comprometendo nenhuma outra operação contemplada na PRU.

 

2.

Não se percebe como pode a CMA argumentar que a ponte pedonal é um elemento essencial no contínuo de espaços que vão ser qualificados, quando o Rossio, que bem precisa de ser intervencionado, fica de fora do projecto.

 

3.

No que concerne às imagens virtuais da ponte, lamenta-se que a autarquia não tenha até agora disponibilizado as imagens junto às margens do Canal, nos locais onde o impacto visual será mais evidente.

 

4.

É também difícil compreender o argumento de que a ponte pedonal vai contribuir para evitar que os ‘cidadãos enfrentem o Rossio como um beco’. Aparentemente defende-se que o Rossio se afirme como um espaço de passagem, o que contraria a sua função (lazer e recreio) e o carácter que lhe reconhecemos como espaço de chegada e de estar, um espaço digno, contemplativo, de celebração da cidade e dos canais da Ria.

 

5.

Apesar de se reconhecer a importância da aposta na mobilidade pedonal e na requalificação do espaço público, a presente solução da ponte pedonal pode comprometer a resolução do problema de mobilidade na ‘Ponte Praça’ e vai criar um novo ponto de conflito na continuação da Ponte Pedonal para a Rua dos Galitos, contrariando o argumento de que o PdS que pretende evitar ‘perigos do cruzamento entre peões e o trânsito automóvel’.

 

6.

Terminamos referindo que a generosa comparticipação com que nos brindam’ deveria ter como contrapartida uma responsável avaliação da utilidade dos investimentos e dos reais impactos positivos e negativos que geram. 

 

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

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Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com





JCM @ 23:41

Dom, 01/04/12

A reunião agendada com Presidente da CCDRC foi adiada. Aguardamos um novo agendamento.




JCM @ 14:30

Qua, 28/03/12

Comunicado

 

O Movimento Cívico Por Aveiro - contra a construção da Ponte Pedonal no Canal Central vem por este meio congratular-se com a decisão da Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território de enviar a documentação sobre o Processo da Ponte Pedonal para a CCDRC para avaliação. Nesse sentido, informamos que o Movimento Cívico Por Aveiro - contra a construção da ponte pedonal no Canal Central tem já agendado para a próxima sexta-feira, 30 Março, uma reunião com o Presidente da CCDRC onde irá apresentar as suas dúvidas e argumentação, fundamentada no parecer técnico-jurídico oportunamente tornado público, e solicitar os esclarecimentos devidos, em particular no que concerne à conformidade do projecto com o Plano de Urbanização Pólis.

Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo 

 

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

 

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 




JCM @ 14:20

Qua, 28/03/12

Interpelação Cívica (relacionada com a proposta da Reprogramação do QREN) e convite para visita de trabalho a Aveiro (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/8687.html)

 

  • Deputados do círculo eleitoral de Aveiro

com conhecimento 

Documento
INTERPELAÇÃO CÍVICA AOS DEPUTADOS DE AVEIRO ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO’ E UM CONVITE PARA UMA SESSÃO DE TRABALHO

EX.MOS SENHORES DEPUTADOS ELEITOS PELO CÍRCULO ELEITORAL DO DISTRITO DE AVEIRO

Os nossos respeitosos cumprimentos,
Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’.
Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/).
Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poderem fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos alguma da documentação oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga.
Temos a profunda expectativa de que saberão interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixarão de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade. Ainda assim, e para uma melhor compreensão da nossa argumentação, vimos por este meio ENDEREÇAR UM CONVITE A CADA UM DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR PARA UMA VISITA DE TRABALHO A AVEIRO, que incluiria uma sessão de reflexão com representantes do movimento cívico e uma visita ao local.
Por último, gostaríamos de vos dar conta que toda a informação que vos remetemos em anexo a esta mensagem foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Ministro da Economia, Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território.
Agradecendo a vossa atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.




JCM @ 14:18

Qua, 28/03/12

O Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

 

Interpelação Cívica


Num momento em que o país atravessa um período de particular dificuldade económica e financeira, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, em que o Governo avança com a necessidade de uma reprogramação estratégica do QREN direccionada a objectivos de ‘dinamização do crescimento, competitividade e emprego’, como explicar que a Câmara Municipal de Aveiro (apoiada pelo QREN e Programa Mais Centro - CCDRC), o terceiro município mais endividado do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010), pretenda investir mais de seiscentos mil euros na construção de uma Ponte Pedonal no Canal Central, que tem por ‘objectivo ligar o Rossio à zona do Alboi, como apoio aos bares e restaurantes desta área’ (http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=2225), numa obra que é objecto da maior contestação pública da história contemporânea da democracia local  (mais de 3.500 cidadãos expressaram por escrito oposição à sua construção -http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/) por se implantar num lugar que é considerado uma referência patrimonial da cidade, um dos seus maiores ex-libris, e sobre a qual recaem dúvidas significativas sobre a sua legalidade, nomeadamente o cumprimento da legislação do Domínio Público Hídrico e de um instrumento de ordenamento do território (PU Pólis)?

 

 

Interpelação Cívica relacionada com a proposta da Reprogramação do QREN (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/6507.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/7703.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/6831.html) enviada:

 

  • Primeiro-Ministro
  • Ministro das Finanças
  • Ministro da Economia
  • Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território
  • Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

 





JCM @ 14:12

Qua, 28/03/12

Parecer Técnico-Jurídico (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/4775.html & http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/5131.html) enviado às seguintes instituições:

  • Administração da Região Hidrográfica do Centro
  • Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro
  • Inspecção-Geral da Administração Local
  • Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território
  • Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga



JCM @ 14:10

Qua, 28/03/12

Ex.ma Senhora Presidente da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro

Edifício Fábrica dos Mirandas - Avenida Cidade Aeminium
3000-429 Coimbra
E-Mail : geral@arhcentro.pt

 

Assunto: Edital n.º 2012/01 e Processo LDM 2011-091 -Ponte Pedonal do Rossio

 

Os cidadãos abaixo-assinados vêm por este meio expor as seguintes objecções à construção da Ponte Pedonal e rampas de acessos sobre o Canal Central:

 

A ponte pedonal é uma agressão ao Canal Central

  • O Canal Central de Aveiro é uma referência para a memória colectiva da nossa comunidade e faz parte da imagética da cidade, sendo, porventura, o ponto mais fotografado da cidade, um dos seus maiores ex-libris;
  • Este canal tem funcionado, ao longo da história da cidade, como o palco principal de um conjunto de actividades relevantes de âmbito cultural, social, turístico e económico, o que lhe confere um carácter único e singular;
  • Entende-se, assim, que neste ‘lugar’ esta intervenção proposta pela CMA é indiscreta, é um ataque ao ‘coração’ da cidade, um desrespeito pelas ‘pré-existências’ e uma violação do ‘espírito do lugar’;
  • A significativa contestação pública a esta obra prende-se essencialmente pela relação de afectividade que os cidadãos têm por este ‘lugar’ e pelo receio que esta obra possa ‘violar’ o seu carácter único.

 

A ponte pedonal condicionará a fruição do Canal Central

  • A ponte do Canal Central é um objecto intrusivo, de grande dimensão e com impacto visual significativo;
  • A sua construção irá perturbar a leitura e a fruição visual do Canal, em particular na entrada principal da cidade, junto à Ponte da Dobadoura, na Rotunda da Ponte Praça, e nas margens do canal e nos 50 metros que as rampas de acesso ocupam;
  • Estas rampas laterais (que ocupam na sua totalidade mais de 100 metros) perturbarão de forma drástica a leitura do Canal Central e vão criar um obstáculo à ‘leitura espacial dos espaços envolventes’ o que contraria o desejo expresso pela CMA no edital do concurso;
  • As escadas centrais de acesso à ponte produzem também um significativo impacto visual, funcionando como uma barreira de mais de 3 metros de altura (17 degraus ininterruptos).

 

A ponte pedonal condicionará a navegabilidade e utilização do Canal Central

  • A construção desta ponte e suas rampas de acesso lateral irão ter consequências na navegabilidade do canal, limitando a passagem e a atracagem das embarcações, nomeadamente os moliceiros com vela que com a construção da ponte não mais por aqui poderão passar.

 

Por todas estas razões, solicitamos à Administração da Região Hidrográfica do Centro que não atribua a licença para utilização do Domínio Público Hídrico, por julgarmos que não estão reunidas as necessárias condições para assegurar o interesse colectivo do projecto.

 

Com os melhores cumprimentos

 




JCM @ 14:00

Ter, 27/03/12

Mensagens enviadas aos seguintes deputados

 

Nome

Círculo
Eleitoral

Grupo
Parlamentar

Situação

Amadeu Soares Albergaria

Aveiro

PSD

Efectivo

António Cardoso

Aveiro

PS

Suplente desde 2011-06-21
Efectivo Temporário de 2011-06-20 até 2011-06-21

Bruno Coimbra

Aveiro

PSD

Efectivo

Carla Rodrigues

Aveiro

PSD

Efectivo

Couto dos Santos

Aveiro

PSD

Efectivo

Filipe Neto Brandão

Aveiro

PS

Efectivo

Luís Montenegro

Aveiro

PSD

Efectivo

Maria Helena André

Aveiro

PS

Efectivo desde 2011-06-21
Suspenso(Eleito) de 2011-06-20 até 2011-06-21

Maria Paula Cardoso

Aveiro

PSD

Efectivo

Paulo Cavaleiro

Aveiro

PSD

Efectivo

Paulo Portas

Aveiro

CDS-PP

Suspenso(Eleito) desde 2011-06-21
Efectivo de 2011-06-20 até 2011-06-21

Pedro Filipe Soares

Aveiro

BE

Efectivo

Pedro Nuno Santos

Aveiro

PS

Efectivo

Raúl de Almeida

Aveiro

CDS-PP

Efectivo

Rosa Maria Bastos Albernaz

Aveiro

PS

Efectivo

Sérgio Sousa Pinto

Aveiro

PS

Efectivo

Teresa Anjinho

Aveiro

CDS-PP

Efectivo Temporário desde 2011-06-21
Suplente de 2011-06-20 até 2011-06-21

Ulisses Pereira

Aveiro

PSD

Efectivo

 

 

com conhecimento  

Presidente da Assembleia da República

Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública




JCM @ 09:15

Ter, 27/03/12

EX.MOS SENHORES DEPUTADOS ELEITOS PELO CÍRCULO ELEITORAL DO DISTRITO DE AVEIRO

 

Os nossos respeitosos cumprimentos,

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documentos em anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poderem fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos alguma da documentação oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga.

Temos a profunda expectativa de que saberão interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixarão de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade. Ainda assim, e para uma melhor compreensão da nossa argumentação, vimos por este meio ENDEREÇAR UM CONVITE A CADA UM DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR PARA UMA VISITA DE TRABALHO A AVEIRO, que incluiria uma sessão de reflexão com representantes do movimento cívico e uma visita ao local.

Por último, gostaríamos de vos dar conta que toda a informação que vos remetemos em anexo a esta mensagem foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Ministro da Economia, Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território. 

Agradecendo a vossa atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 

Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo 

 

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com




JCM @ 23:59

Sex, 23/03/12




JCM @ 09:02

Sex, 23/03/12

Na sequência do envio da informação relativa à Ponte Pedonal ao SEAOT recebemos ontem por email a seguinte informação:

 

 

Concluímos que o processo da Ponte Pedonal no Canal Central ainda está em análise.




JCM @ 17:31

Qui, 22/03/12

INTERPELAÇÃO CÍVICA - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

DR. PEDRO AFONSO DE PAULO


 ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

 

 

Os nossos respeitosos cumprimentos,

 

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação amplamente questionável e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver link http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga e que complementa outra documentação recentemente enviada à SEAOT (http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/ ).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos princípios do ambiente e ordenamento do território e dos interesses do país e da cidade de Aveiro, na linha das preocupações expressas no seu artigo ‘A economia verde – a encruzilhada’ (Expresso, 17/03/2012). Apelamos, neste sentido, a uma particular atenção ao Edital n.º 2012/01 da Administração da Região Hidrográfica do Centro referente ao Processo LDM 2011-091 -Ponte Pedonal do Rossio e ao respeito pelos princípios do Domínio Público Hídrico e dos PMOT em vigor.

Por último, gostaríamos de lhe dar conta que esta informação foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Ministro da Economia e Ministra do Ambiente e Ordenamento.

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 

Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo

 

Email de contacto: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 

Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/




JCM @ 17:04

Sex, 16/03/12

EX.MO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO, DR. PEDRO PASSOS COELHO


Os nossos respeitosos cumprimentos,

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade.

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos


Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

 

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 




JCM @ 17:03

Sex, 16/03/12

EX.MO SENHOR MINISTRO DAS FINANÇAS

PROF. DOUTOR VÍTOR GASPAR

AV. INFANTE D. HENRIQUE, 1

1149-009 LISBOA

 

Aveiro, 16 de Março de 2012

 

ASSUNTO: INTERPELAÇÃO CÍVICA – CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

 

Os nossos respeitosos cumprimentos,

 

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade.

Por último, gostaríamos de lhe dar conta que esta informação foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro da Economia e à Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território. 

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 

Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo 


 

 


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JCM @ 17:01

Sex, 16/03/12

EX.MO SENHOR MINISTRO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

PROF. DOUTOR ÁLVARO SANTOS PEREIRA

RUA DA HORTA SECA, 15

1200-221 LISBOA

 

Aveiro, 16 de Março de 2012

 

ASSUNTO: INTERPELAÇÃO CÍVICA – CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

 

Os nossos respeitosos cumprimentos,

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos interesses do país e da nossa cidade. Neste particular, gostaríamos de corroborar as suas palavras ontem no Parlamento quando defendia que a aplicação dos fundos comunitários deve ser orientada ‘para combater desemprego e não para construir rotundas’ (Público, 15/3/2012).

Por último, gostaríamos de lhe dar conta que esta informação foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças e à Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território. 

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo 




JCM @ 17:01

Sex, 16/03/12

EX.MA SENHORA MINISTRA DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Profª Doutora ASSUNÇÃO CRISTAS

PRAÇA DO COMÉRCIO

1149-010 LISBOA

 

Aveiro, 16 de Março de 2012

 

ASSUNTO: INTERPELAÇÃO CÍVICA – CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

 

Os nossos respeitosos cumprimentos,

Na sequência da recente decisão governamental de proceder à reprogramação estratégica do QREN, em resposta a uma necessidade de maior selectividade dos investimentos públicos e a um maior enfoque nos objectivos do crescimento, competitividade e emprego (RCM n.º 33/2012, 15 Março 2012), um conjunto de cidadãos de Aveiro mobilizou-se para produzir uma INTERPELAÇÃO CÍVICA ‘CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL EM AVEIRO, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS’, iniciativa que juntou, em poucos dias, mais de 200 cidadãos.

Esta iniciativa visa chamar a atenção para o facto de uma das autarquias mais endividadas do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010) estar a preparar-se para investir mais de seiscentos mil euros de fundos públicos na construção de uma ponte pedonal, em grande parte subsidiada pela União Europeia, num investimento que é de utilidade muito duvidosa, de justificação quase absurda e, para além disso, de grande controvérsia cívica, legal e administrativa (ver documento anexo).

Gostaríamos de referir que a presente interpelação se enquadra num conjunto mais vasto de actividades de apelo à ponderação do investimento em causa, desenvolvidas junto da autarquia local e que têm mobilizado milhares de cidadãos em Aveiro (uma das iniciativas juntou mais de 3.500 pessoas). Para além das razões já apontadas, as nossas preocupações centram-se no impacto visual e funcional do projecto, por se localizar numa área sensível, uma das principais referências patrimoniais da cidade, e também em dúvidas significativas quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que sustentam o seu licenciamento, dúvidas suportadas em opiniões de reputados especialistas (em particular quanto a matérias ambientais e de ordenamento do território). Para poder fazer uma avaliação global das nossas preocupações, anexamos a documentação  oportunamente enviada à Administração da Região Hidrográfica do Centro, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Inspecção Geral da Administração Local, Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, Provedor da Justiça e Comarca do Baixo Vouga (ver documentos em anexo).

Temos a profunda expectativa de que saberá interpretar as nossas razões e preocupações e que não deixará de lhes dar a resposta política necessária, em defesa dos princípios do ambiente e ordenamento e dos interesses do país e da nossa cidade. Neste particular, apelamos a uma particular atenção ao Edital n.º 2012/01 da Administração da Região Hidrográfica do Centro referente ao Processo LDM 2011-091 -Ponte Pedonal do Rossio e ao respeito pelos princípios do Domínio Público Hídrico e dos PMOT em vigor.

Por último, gostaríamos de lhe dar conta que esta informação foi também enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Economia.

Agradecendo a sua atenção, tomamos a liberdade de solicitar a confirmação da recepção desta mensagem. Solicitamos também, dentro do possível, uma resposta urgente a esta interpelação, tendo em conta a natureza das questões em presença.

Disponíveis para qualquer esclarecimento suplementar, despedimo-nos com os melhores cumprimentos

 Grupo Promotor da iniciativa ‘Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central’

Alexandra Monteiro, Ana Catarina Souto, Artur Figueiredo, Carlos Naia, Celso Santos, Clara Sacramento, Gaspar Pinto Monteiro, Gil Moreira, Gustavo Vasconcelos, Gustavo Tavares, Ilídio Carreira, João Martins, João Rocha, Jorge Miguel Oliveira, José Carlos Mota, Manuel Pacheco, Margarida Cerqueira, Manuela Cardoso, Maria Manuela Melo, Maria Teresa Castro, Mariana Delgado, Paulo Lousinha, Paulo Marques, Ricardo Silva, Sara Ventura da Cruz, Sara Biaia, Sónia Fidalgo

 




JCM @ 16:59

Sex, 16/03/12

INTERPELAÇÃO CÍVICA – CONTRA A CONSTRUÇÃO DA PONTE PEDONAL NO CANAL CENTRAL, POR UMA PERTINENTE E SELECTIVA APLICAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS

 

O Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central vem por este meio enviar-lhe a seguinte interpelação cívica:

 

Num momento em que o país atravessa um período de particular dificuldade económica e financeira, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, em que o Governo avança com a necessidade de uma reprogramação estratégica do QREN direccionada a objectivos de ‘dinamização do crescimento, competitividade e emprego’, como explicar que a Câmara Municipal de Aveiro (apoiada pelo QREN e Programa Mais Centro - CCDRC), o terceiro município mais endividado do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010), pretenda investir mais de seiscentos mil euros na construção de uma Ponte Pedonal no Canal Central, que tem por ‘objectivo ligar o Rossio à zona do Alboi, como apoio aos bares e restaurantes desta área’ (http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=2225), numa obra que é objecto da maior contestação pública da história contemporânea da democracia local  (mais de 3.500 cidadãos expressaram por escrito oposição à sua construção -http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/) por se implantar num lugar que é considerado uma referência patrimonial da cidade, um dos seus maiores ex-libris, e sobre a qual recaem dúvidas significativas sobre a sua legalidade, nomeadamente o cumprimento da legislação do Domínio Público Hídrico e de um instrumento de ordenamento do território (PU Pólis)?

 

Subscrevem esta interpelação os seguintes cidadãos

 

Grupo Promotor (ordem alfabética)

Alexandra Monteiro - professora auxiliar convidada da Universidade de Aveiro

Ana Catarina Souto - física hospitalar

Artur Figueiredo - agente cultural

Carlos Naia - jornalista profissional, aposentado

Celso Santos - engenheiro

Clara da Maia Sacramento - professora, aposentada

Gaspar Pinto Monteiro - funcionário público

Gil Moreira - arquitecto

Gustavo de Vasconcelos - técnico superior da Universidade de Aveiro

Gustavo Tavares - consultor económico

Ilídio Carreira

João Martins - músico

João Rocha - trabalhador/estudante

Jorge Miguel Oliveira - estudante universitário

José Carlos Mota - docente universitário

Manuel Pacheco - contabilista

Margarida Cerqueira - docente da UA

Manuela Cardoso - economista

Maria Manuela Melo - professora

Maria Teresa Castro - educadora de infância

Mariana Delgado - técnica superior de Turismo

Paulo Lousinha - arquitecto

Paulo Marques - empresário

Ricardo Silva - empregado de escritório

Sara Ventura da Cruz - arquitecta e urbanista

Sara Silva Biaia - designer de interiores

Sónia Fidalgo - técnica superior da Universidade de Aveiro

 

Subscritores (ordem alfabética)

Agostinho Castro - funcionário civil BAnº7 - reformado

Alexandra Monteiro - professora auxiliar convidada da Universidade de Aveiro

Álvaro Tavares - planeador

Amélia Maria Rocha Oliveira Sousa - técnica administrativa

Ana Catarina Caçoilo Sardo - estudante universitária

Ana Catarina Pereira Isidoro

Ana Catarina Santos Souto - física hospitalar

Ana Margarida Leite Gonçalves de Oliveira

Ana Margarida Vasconcelos Silva - engª civil

Ana Patrícia da Silva Martins - Estudante da UA

Ana Paula Ramos Gonçalves Ribas - planeadora na Administração Local

Ana Raquel Tavares Moreira - jornalista

Ana Sofia Vigário Soares - contabilista

Anabela Domingues da Rocha 

André Barbado - economista

André Costa Vieira - engº biomédico

André de Brito Malveiro - estudante de Arquitectura

André Manuel Soares Pacheco - engº eletrotécnico

António Mota Redol - engenheiro químico-industrial

António Vieira - professor do Ensino Secundário, reformado

Armando Manuel Teixeira

Arsélio de Almeida Martins - professor

Artur Figueiredo - agente cultural

Artur José Lopes Lobo

Aurora Peres - professora primária aposentada

Avelino Constantino Silva Vieira - técnico de Gestão Administrativa

Bruno Cunha Rodrigues - estudante 

Carlos Alberto Oliveira Naia - jornalista profissional, aposentado

Carlos César Jesus

Carlos Jorge da Cunha Miranda

Carlos Manuel Lemos Oliveira da Rocha

Carlos Manuel Neves da Costa Serrano

Carlos Pimpão

Catarina Alexandra Tavares Abreu - Contabilista

Catarina Mónica - engenheira

Cecília Leonardo

Celeste Clara Caleiro Vieira - professora

Celso Pinto Ferreira dos Santos - engenheiro

Celso Ricardo Pimenta Braz - urbanista

Clara da Maia Sacramento - professora, aposentada

Cláudia Pontes

Cláudia S. Sarrico - professora universitária ISEG

Cristina Henriques - professora do 3º Ciclo e Secundário e tradutora

Cristina Perestrelo - gestora de eventos

Daniel Augusto Ribeiro Pinto - arqueólogo

Daniel Namorado Amador - aveirense

Daniela Patrícia de Pinho Santos - estudante de mestrado

David Iguaz Hermoso de Mendoza - empresário

Diogo Marques - estudante

Diogo Seiça Neves Morais Sarmento - estudante

Domingos Cerqueira

Dulce Antónia Moutela - gestora

Eliana do Carmo Rocha Pinto - professora do Ensino Secundário

Fátima Filomena Ramos Fortes Lopes

Fátima Saraiva - professora

Fernando Alberto da Silva Ferreira Dias - Funcionário Público

Fernando Manuel Silva Mónica - técnico de Informática

Filipa Maria Marques Fernandes de Assis - promotora na área da cultura científica e tecnológica

Francisco Guilherme Rodrigues de Almeida Pinhal - estudante da FAUP

Francisco Miguel Oliveira Carvalho de Sousa - arquitecto

Frederico Lopes

Gaspar Manuel Pinto Monteiro - funcionário público

Gil Moreira - arquitecto

Gilberto Santos Capão

Gonçalo Soares Pacheco - estudante da FEUP

Gracinda dos Anjos de Bessa Ferreira Martins

Guilherme Magalhães Moreira Coelho - estudante

Guilhermina Pinto -  Func. Público

Guiomar Maria Costa Pinho Neves - professora do Ensino Básico

Gustavo Alexandre Almeida de Vasconcelos - técnico superior da Universidade de Aveiro

Gustavo Marques dos Santos Tavares da Conceição - consultor económico

Hélder António Vaz Bernardo - especialista de Informática UA

Hélder Tércio Guimarães - arquitecto

Helena Marilde Cardoso - docente da Universidade de Aveiro

Helena Sofia Nunes Capela - farmacêutica

Hernâni Amaral - Aveiro

Ilídio Carreira

Inês Maria Cunha Albino - estudante da ESB-UCP

Inês Santana de Oliveira - estudante de Arquitectura

Inês Silvestre Condeixa - Estudante da UA

Isabel Loureiro - médica

Isabel Maria Pereira Serrano

Isabel Patrícia de Silva Pereira - operadora de vendas 

Isabel Santiago Henriques

Ivan Peleira

Ivo Manuel Ribeiro Pinto - Marinheiro

Jaime Manuel Branco Pereira - torneiro mecânico

Jaime Manuel da Silva Pereira – engº elect. e telec. UA

Joana Costa Vieira - engª química

Joana Filipa Cardoso Lopes de Almeida - estudante de doutoramento

João António Correia Gomes - estudante de Arquitectura

João Duarte Ribeiro Pinto - Func. Publico

João Manuel Silva Fernandes - TOC

João Margalha - docente universitário/consultor ambiental

João Martins - músico

João Pedro Fernandes Ramos - Engenheiro de Materiais

João Pedro Santos Rocha - trabalhador/estudante

Joaquim António Almeida Leal - militar

Joaquim Pavão - músico

Jorge Miguel Leonardo de Oliveira - estudante universitário

José Agostinho Nunes Lázaro

José António de Almeida Marques Sobreiro – contabilista

José Carlos Mota - docente universitário

José Manuel da Silva Pinho - empregado de escritório

José Tiago de Oliveira Peixinho - estudante universitário/músico

Juacema Raira

Julio Merendeiro - Gestor

Leonor Miranda, estudante UCP

Liliana Isabel Bastos Silva – arquitecta

Liliana Mónica Oliveira Padinha Cachim

Luís Alberto Correia Fernandes Batista

Luís Miguel Pinto de Oliveira - engº informático

Luís Mouro - gestor de vendas

Luís Pedro Costa Cruz Santos - estudante universitário

Luísa Martins

Luísa Sacchetti Matias

Luiza Mascarenhas

Manuel António de Sousa Freire

Manuel Janicas - aposentado (Banco de Voluntariado de Aveiro)

Manuel José Pires Rebelo - engº informático

Manuel Oliveira de Sousa - professor do Ensino Secundário

Manuel Pereira Pacheco - contabilista

Manuel Pinho Ferreira

Manuel Torrão - director EFTA

Marco Pinho

Margarida Cerqueira - docente da UA

Margarida Ventura - estudante universitária

Maria Alice Nunes Pereira - professora aposentada

Maria da Conceição Lopes Alves Soares Pacheco - aposentada da Administração Pública

Maria de Lurdes de Moura Ribeiro Pinto - Assistente de bordo

Maria de Lurdes Ventura C. Santos - assessora na Universidade de Aveiro

Maria Isabel Moreira da Silva - auxiliar de Acção Directa 

Maria João Mendes de Carvalho - investigadora

Maria João Rodrigues Leitão

Maria José Curado - arquitecta paisagista, docente universitária

Maria José Valinhas

Maria Leonor Albuquerque Dunões - estudante de Arquitectura

Maria Manuel Costa Moreira – professora aposentada

Maria Manuela Lemos Castro Cardoso - economista

Maria Manuela Melo - professora

Maria Marques - estudante

Maria Paula Barbado - professora

Maria Teresa Amaro Roldão - professora aposentada

Maria Teresa Castro - educadora de infância

Maria Teresa Pereira Campos - professora do Ensino Secundário aposentada

Maria Teresa Roberto - professora

Mariana Costa Cruz Santos - estudante universitária

Mariana Delgado - técnica superior de Turismo

Marília Martins - psicóloga

Mário Cerqueira - professor universitário UA

Mário Sobral

Marta Alexandra da Costa Ferreira Dias - Professora da UA

Mauro Rebelo - bancário

Miguel Condesso - engenheiro

Miguel Vieira - estudante da UA

Norberto Amaral - gestor

Nuno Ferreira de Abreu Pereira Campos

Óscar Augusto Mendes da Graça - arquitecto

Paula Cristina Ribeiro Silva 

Paula Ferreira - investigadora auxiliar

Paulo Adriano Vieira Lousinha - arquitecto

Paulo Henriques

Paulo Jorge Lemos Abreu – motorista

Paulo Marques - empresário

Pedro Brandão - gestor de projectos de Telecomunicações

Pedro Fernando Gonçalves Ribeiro - Tecnovia Açores

Pedro Manuel Ribeiro Simões dos Santos - docente universitário e investigador

Pedro Miguel Loureiro Gonçalves - engenheiro civil

Pedro Queiroz Alcaide - estudante

Pedro Stattmiller Albuquerque Coutinho - estudante de Arquitectura

Pedro Teixeira Brandão - estudante

Pedro Vieira - estudante da FCUL

Pompílio Souto - arquitecto

Renato Boto

Ricardo Daniel Sousa Ramalho

Ricardo Fino - gerente comercial e músico

Ricardo França Alves - economista

Ricardo Maia Miguel Ferreira

Ricardo Silva - empregado de escritório

Rita Marques - professora do Ensino Secundário

Rita Moniz - estudante

Rita Simões - professora universitária

Rosa Amélia Martins - docente na Universidade de Aveiro

Rosa Maria Araújo Sousa Ramalho

Rosa Maria da Costa Ferreira Dias - Professora

Rui Aristides Lebre

Rui Pedro Oliveira - músico

Sandra Patrícia Romano Teixeira, Técnica Superior de Serviço Social

Sara Alves Pereira Ventura da Cruz - arquitecta e urbanista

Sara Elisa Ferreira Silva Biaia - designer de interiores

Sara Margarida Oliveira

Sara Silva - engª de Telemática

Sérgio Miguel Monteiro Tavares - Funcionário Público

Sílvia Helena de Oliveira Santos - professora do Ensino Básico e Secundário

Sofia Senos - arquitecta

Sónia Almeida

Sónia Lobo Fernandes Matos de Vasconcelos

Sónia Marisa Ferreira Fidalgo - técnica superior da Universidade de Aveiro

Sonia Pião

Susana Maria Peixoto Godinho Lima - docente Ensino Superior

Susana Sardo - docente universitária UA

Susana Teixeira Soeiro, Aluna da UA

Suzana Nobre

Tânia Ribeiro Simões - estudante

Teresa Margarida Tavares Piloto Rebelo - caixeira

Tiago Barroso Teixeira - estudante

Tiago Vinagre de Castro

Tito Cerqueira - oficial de Marinha

Vasco Sacramento – Sons em Trânsito

Victor Manuel Vaia Reis - economista

Vítor Manuel Aguiar Gomes - assistente social, aposentado da Administração Pública

Vítor Ramos

Zélia Maria Soares Teixeira

Zulmira Eneida Christo Cerqueira

 

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

 

Email: movimentocivicoporaveiro@gmail.com

 

 

 

 




JCM @ 23:48

Qui, 15/03/12


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JCM @ 15:31

Qui, 15/03/12

Seguem hoje por email as cartas da interpelação cívica para os membros do governo. Conseguimos ultrapassar as 200 subscrições em menos de 2 dias!

 

Agora vejam a sequência de mobilização que este magnífico movimento conseguiu em menos de dois meses:

 

24.01     arranque deste processo

04.02     mais de 250 pessoas na reunião do executivo (15 dias de trabalho)

13.02     mais de 100 pessoas na ACA - debate sobre Ponte Pedonal      

29.02     3.532 pessoas assinam CARTA CONTESTAÇÃO À ARH (em menos de quatro semanas)

01.03     quase 100 pessoas na ACA – APRESENTAÇÃO PARECER ENVIADO ARH, SEAOT, CCDRC, IGAL, IGAOT, Provedor da Justiça, Comarca do Baixo Vouga

15.03     214 subscritores (em dois dias!) INTERPELAÇÃO CÍVICA AO PRIMEIRO-MINISTRO, MINISTROS FINANÇAS, ECONOMIA E AMBIENTE

 

Em menos de 2 meses

1 carta de contestação

1 parecer técnico-jurídico a 7 entidades;

1 interpelação cívica ao Governo (4 Ministros)

 

Reportagem na SIC

Dezenas de artigos nos jornais

Dezenas de artigos de opinião escritos por cidadãos (Diário de Aveiro)

500 pessoas em eventos públicos

700 emails trocados entre entre membros do núcleo de 50 pessoas que dinamizaram estas iniciativas!

1.500 pessoas no Facebook

3.700 assinaturas;

 

NOTÁVEL!




JCM @ 08:55

Qui, 15/03/12

Se ainda desejar subscrever a interpelação envie os seus dados (nome e profissão) para movimentocivicoporaveiro@gmail.com.

 

INTERPELAÇÃO CÍVICA

 

Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro

Ex.mo Senhor Ministro das Finanças

Ex.mo Senhor Ministro da Economia

Ex.ma Senhora Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território

 

Num momento em que o país atravessa um período de particular dificuldade económica e financeira, com orientações para uma grande contenção e selectividade na aplicação de recursos públicos, em que o Governo avança com a necessidade de uma reprogramação estratégica do QREN direccionada a objectivos de ‘dinamização do crescimento, competitividade e emprego’, como explicar que a Câmara Municipal de Aveiro (apoiada pelo QREN e Programa Mais Centro - CCDRC), o terceiro município mais endividado do país (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010), pretenda investir mais de seiscentos mil euros na construção de uma Ponte Pedonal no Canal Central, que tem por ‘objectivo ligar o Rossio à zona do Alboi, como apoio aos bares e restaurantes desta área’ (http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=22&eid=2225), numa obra que é objecto da maior contestação pública da história contemporânea da democracia local (mais de 3.500 cidadãos expressaram por escrito oposição à sua construção - http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/) por se implantar num lugar que é considerado uma referência patrimonial da cidade, um dos seus maiores ex-libris, e sobre a qual recaem dúvidas significativas sobre a sua legalidade, nomeadamente o cumprimento da legislação do Domínio Público Hídrico e de um instrumento de ordenamento do território (PU Pólis)?

 

Subscrevem esta interpelação cívica os seguintes cidadãos

 

Grupo Promotor (ordem alfabética)

Alexandra Monteiro - professora auxiliar convidada da Universidade de Aveiro

Ana Catarina Santos Souto - física hospitalar

Artur Figueiredo - agente cultural

Carlos Alberto Oliveira Naia - jornalista profissional, aposentado

Celso Pinto Ferreira dos Santos - engenheiro

Clara da Maia Sacramento - professora, aposentada

Gaspar Manuel Pinto Monteiro - funcionário público

Gil Moreira - arquitecto

Gustavo Alexandre Almeida de Vasconcelos - técnico superior da Universidade de Aveiro

Gustavo Marques dos Santos Tavares da Conceição - consultor económico

Ilídio Carreira

João Martins - músico

João Pedro Santos Rocha - trabalhador/estudante

Jorge Miguel Leonardo de Oliveira - estudante universitário

José Carlos Mota - docente universitário

Manuel Pereira Pacheco - contabilista

Margarida Cerqueira - docente da UA

Maria Manuela Lemos Castro Cardoso - economista

Maria Manuela Melo - professora

Maria Teresa Castro - educadora de infância

Mariana Delgado - técnica superior de Turismo

Paulo Adriano Vieira Lousinha - arquitecto

Paulo Marques - empresário

Ricardo Silva - empregado de escritório

Sara Alves Pereira Ventura da Cruz - arquitecta e urbanista

Sara Elisa Ferreira Silva Biaia - designer de interiores

Sónia Marisa Ferreira Fidalgo - técnica superior da Universidade de Aveiro

 

Subscritores (ordem alfabética)

Agostinho Castro - funcionário civil BAnº7 - reformado

Alexandra Monteiro - professora auxiliar convidada da Universidade de Aveiro

Álvaro Tavares - planeador

Amélia Maria Rocha Oliveira Sousa - técnica administrativa

Ana Catarina Caçoilo Sardo - estudante universitária

Ana Catarina Pereira Isidoro

Ana Catarina Santos Souto - física hospitalar

Ana Margarida Leite Gonçalves de  Oliveira

Ana Margarida Vasconcelos Silva - engª civil

Ana Patrícia da Silva Martins - Estudante da UA

Ana Paula Ramos Gonçalves Ribas - planeadora na Administração Local

Ana Raquel Tavares Moreira - jornalista

Ana Sofia Vigário Soares - contabilista

Anabela Domingues da Rocha 

André Barbado - economista

André Costa Vieira - engº biomédico

André de Brito Malveiro - estudante de Arquitectura

André Manuel Soares Pacheco - engº eletrotécnico

António Mota Redol - engenheiro químico-industrial

António Vieira - professor do Ensino Secundário, reformado

Armando Manuel Teixeira

Arsélio de Almeida Martins - professor

Artur Figueiredo - agente cultural

Artur José Lopes Lobo

Aurora Peres - professora primária aposentada

Avelino Constantino Silva Vieira - técnico de Gestão Administrativa

Bruno Cunha Rodrigues - estudante 

Carlos Alberto Oliveira Naia - jornalista profissional, aposentado

Carlos César Jesus

Carlos Jorge da Cunha Miranda

Carlos Manuel Lemos Oliveira da Rocha

Carlos Manuel Neves da Costa Serrano

Carlos Pimpão

Catarina Alexandra Tavares Abreu - Contabilista

Catarina Mónica - engenheira

Cecília Leonardo

Celeste Clara Caleiro Vieira - professora

Celso Pinto Ferreira dos Santos - engenheiro

Celso Ricardo Pimenta Braz - urbanista

Clara da Maia Sacramento - professora, aposentada

Cláudia Pontes

Cláudia S. Sarrico - professora universitária ISEG

Cristina Henriques - professora do 3º Ciclo e Secundário e tradutora

Cristina Perestrelo - gestora de eventos

Daniel Augusto Ribeiro Pinto - Arqueologo

Daniel Namorado Amador - aveirense

Daniela Patrícia de Pinho Santos - estudante de mestrado

David Iguaz Hermoso de Mendoza - empresário

Diogo Marques - estudante

Diogo Seiça Neves Morais Sarmento - estudante

Domingos Cerqueira

Dulce Antónia Moutela - gestora

Eliana do Carmo Rocha Pinto - professora do Ensino Secundário

Fátima Filomena Ramos Fortes Lopes

Fátima Saraiva - professora

Fernando Alberto da Silva Ferreira Dias - Funcionário Público

Fernando Manuel Silva Mónica - técnico de Informática

Filipa Maria Marques Fernandes de Assis - promotora na área da cultura científica e tecnológica

Francisco Guilherme Rodrigues de Almeida Pinhal - estudante da FAUP

Francisco Miguel Oliveira Carvalho de Sousa - arquitecto

Frederico Lopes

Gaspar Manuel Pinto Monteiro - funcionário público

Gil Moreira - arquitecto

Gilberto Santos Capão

Gonçalo Soares Pacheco - estudante da FEUP

Gracinda dos Anjos de Bessa Ferreira Martins

Guilherme Magalhães Moreira Coelho - estudante

Guilhermina Pinto -  Func. Público

Guiomar Maria Costa Pinho Neves - professora do Ensino Básico

Gustavo Alexandre Almeida de Vasconcelos - técnico superior da Universidade de Aveiro

Gustavo Marques dos Santos Tavares da Conceição - consultor económico

Hélder António Vaz Bernardo - especialista de Informática UA

Hélder Tércio Guimarães - arquitecto

Helena Marilde Cardoso - docente da Universidade de Aveiro

Helena Sofia Nunes Capela - farmacêutica

Hernâni Amaral - Aveiro

Ilídio Carreira

Inês Maria Cunha Albino - estudante da ESB-UCP

Inês Santana de Oliveira - estudante de Arquitectura

Inês Silvestre Condeixa - Estudante da UA

Isabel Loureiro - médica

Isabel Maria Pereira Serrano

Isabel Patrícia de Silva Pereira - operadora de vendas 

Isabel Santiago Henriques

Ivan Peleira

Ivo Manuel Ribeiro Pinto - Marinheiro

Jaime Manuel Branco Pereira - torneiro mecânico

Jaime Manuel da Silva Pereira – engº elect. e telec. UA

Joana Costa Vieira - engª química

Joana Filipa Cardoso Lopes de Almeida - estudante de doutoramento

João António Correia Gomes - estudante de Arquitectura

João Duarte Ribeiro Pinto - Func. Publico

João Manuel Silva Fernandes - TOC

João Margalha - docente universitário/consultor ambiental

João Martins - músico

João Pedro Fernandes Ramos - Engenheiro de Materiais

João Pedro Santos Rocha - trabalhador/estudante

Joaquim António Almeida Leal - militar

Joaquim Pavão - músico

Jorge Miguel Leonardo de Oliveira - estudante universitário

José Agostinho Nunes Lázaro

José António de Almeida Marques Sobreiro – contabilista

José Carlos Mota - docente universitário

José Manuel da Silva Pinho - empregado de escritório

José Tiago de Oliveira Peixinho - estudante universitário/músico

Juacema Raira

Julio Merendeiro - Gestor

Leonor Miranda, estudante UCP

Liliana Isabel Bastos Silva – arquitecta

Liliana Mónica Oliveira Padinha Cachim

Luís Alberto Correia Fernandes Batista

Luís Miguel Pinto de Oliveira - engº informático

Luís Mouro - gestor de vendas

Luís Pedro Costa Cruz Santos - estudante universitário

Luísa Martins

Luísa Sacchetti Matias

Luiza Mascarenhas

Manuel António de Sousa Freire

Manuel Janicas - aposentado (Banco de Voluntariado de Aveiro)

Manuel José Pires Rebelo - engº informático

Manuel Oliveira de Sousa - professor do Ensino Secundário

Manuel Pereira Pacheco - contabilista

Manuel Pinho Ferreira

Manuel Torrão - director EFTA

Marco Pinho

Margarida Cerqueira - docente da UA

Margarida Ventura - estudante universitária

Maria Alice Nunes Pereira - professora aposentada

Maria da Conceição Lopes Alves Soares Pacheco - aposentada da Administração Pública

Maria de Lurdes de Moura Ribeiro Pinto - Assistente de bordo

Maria de Lurdes Ventura C. Santos - assessora na Universidade de Aveiro

Maria Isabel Moreira da Silva - auxiliar de Acção Directa 

Maria João Mendes de Carvalho - investigadora

Maria João Rodrigues Leitão

Maria José Curado - arquitecta paisagista, docente universitária

Maria José Valinhas

Maria Leonor Albuquerque Dunões - estudante de Arquitectura

Maria Manuel Costa Moreira – professora aposentada

Maria Manuela Lemos Castro Cardoso - economista

Maria Manuela Melo - professora

Maria Marques - estudante

Maria Paula Barbado - professora

Maria Teresa Amaro Roldão - professora aposentada

Maria Teresa Castro - educadora de infância

Maria Teresa Pereira Campos - professora do Ensino Secundário aposentada

Maria Teresa Roberto - professora

Mariana Costa Cruz Santos - estudante universitária

Mariana Delgado - técnica superior de Turismo

Marília Martins - psicóloga

Mário Cerqueira - professor universitário UA

Mário Sobral

Marta Alexandra da Costa Ferreira Dias - Professora da UA

Mauro Rebelo - bancário

Miguel Condesso - engenheiro

Miguel Vieira - estudante da UA

Norberto Amaral - gestor

Nuno Ferreira de Abreu Pereira Campos

Óscar Augusto Mendes da Graça - arquitecto

Paula Cristina Ribeiro Silva 

Paula Ferreira - investigadora auxiliar

Paulo Adriano Vieira Lousinha - arquitecto

Paulo Henriques

Paulo Jorge Lemos Abreu – motorista

Paulo Marques - empresário

Pedro Brandão - gestor de projectos de Telecomunicações

Pedro Fernando Gonçalves Ribeiro - Tecnovia Açores

Pedro Manuel Ribeiro Simões dos Santos - docente universitário e investigador

Pedro Miguel Loureiro Gonçalves - engenheiro civil

Pedro Queiroz Alcaide - estudante

Pedro Stattmiller Albuquerque Coutinho - estudante de Arquitectura

Pedro Teixeira Brandão - estudante

Pedro Vieira - estudante da FCUL

Pompílio Souto - arquitecto

Renato Boto

Ricardo Daniel Sousa Ramalho

Ricardo Fino - gerente comercial e músico

Ricardo França Alves - economista

Ricardo Maia Miguel Ferreira

Ricardo Silva - empregado de escritório

Rita Marques - professora do Ensino Secundário

Rita Moniz - estudante

Rita Simões - professora universitária

Rosa Amélia Martins - docente na Universidade de Aveiro

Rosa Maria Araújo Sousa Ramalho

Rosa Maria da Costa Ferreira Dias - Professora

Rui Aristides Lebre

Rui Pedro Oliveira - músico

Sandra Patrícia Romano Teixeira, Técnica Superior de Serviço Social

Sara Alves Pereira Ventura da Cruz - arquitecta e urbanista

Sara Elisa Ferreira Silva Biaia - designer de interiores

Sara Margarida Oliveira

Sara Silva - engª de Telemática

Sérgio Miguel Monteiro Tavares - Funcionário Público

Sílvia Helena de Oliveira Santos - professora do Ensino Básico e Secundário

Sofia Senos - arquitecta

Sónia Almeida

Sónia Lobo Fernandes Matos de Vasconcelos

Sónia Marisa Ferreira Fidalgo - técnica superior da Universidade de Aveiro

Sonia Pião

Susana Maria Peixoto Godinho Lima - docente Ensino Superior

Susana Sardo - docente universitária UA

Susana Teixeira Soeiro, Aluna da UA

Suzana Nobre

Tânia Ribeiro Simões - estudante

Teresa Margarida Tavares Piloto Rebelo - caixeira

Tiago Barroso Teixeira - estudante

Tiago Vinagre de Castro

Tito Cerqueira - oficial de Marinha

Vasco Sacramento – Sons em Trânsito

Victor Manuel Vaia Reis - economista

Vítor Manuel Aguiar Gomes - assistente social, aposentado da Administração Pública

Vitor Ramos

Zélia  Maria Soares Teixeira

Zulmira Eneida Christo Cerqueira


Para mais informações deixamos os seguintes contactos

Movimento Cívico Por Aveiro – Contra a construção da ponte pedonal no Canal Central

https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

http://contrapontepedonalnocanalcentral.blogs.sapo.pt/

movimentocivicoporaveiro@gmail.com





JCM @ 15:17

Sab, 10/03/12

Élio Maia - A uma só voz na Rádio ÁS
http://youtu.be/VJweRxaanU8 .

 

 




JCM @ 12:33

Sex, 02/03/12

Aveiro, 01 mar (Lusa)

http://www.portocanal.pt/ler_noticia/12602/

O movimento cívico "Por Aveiro, Contra a Construção da Ponte Pedonal no Canal Central" apresentou hoje o parecer jurídico desfavorável à obra, que já remeteram ao secretário de Estado do Ambiente.

"Enviámos ao secretário de Estado do Ambiente, porque a matéria terá de ser decidida em sede política e o parecer da Administração Regional Hidrográfica do Centro será, em última instância, decidido pelo secretário de Estado", disse aos jornalistas José Carlos Mota, um dos rostos do movimento.

Segundo José Carlos Mota, "interessa saber como pode [o secretário de Estado] validar um processo que viola um instrumento de planeamento do território legal e eficaz".

O parecer foi explicado por Sara Ventura da Cruz, à margem de uma sessão realizada na Associação Comercial de Aveiro, para fazer o balanço das atividades realizadas.

"Com base no que diz a Lei sobre as premissas para a ocupação do domínio hídrico, nós estamos a contestar os erros do processo, nomeadamente por ir contra os princípios da prevenção e precaução consagrados na Lei, a qual estabelece que não podem ser violados planos de ordenamento, e a nosso ver a ponte viola o Polis", disse Sara Cruz.

Para os promotores da contestação à ponte pedonal, que a Câmara quer fazer no principal canal da Ria na cidade, "há uma violação geral de vários normativos que têm a ver com a fruição das margens do Canal Central" e o mais importante "é que há um plano de urbanização eficaz, o programa Polis, que a intervenção viola, o que é particularmente grave".

O movimento também já solicitou à Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC) que esclareça o seu segundo parecer, o qual, alegadamente "omite questões graves" de natureza jurídica.

"Omitem que o Canal Central está sujeito a um conjunto de normativos que esta ponte contraria e queremos que nos esclareça porque é que num dia diz que está em desconformidade com o plano e no dia seguinte o contrário", afirmou José Carlos Mota.

Os promotores do encontro anunciaram que vão pedir também ao Ministério Público que "averigue da legalidade de todos os procedimentos e atos praticados no licenciamento da obra" e diligenciou junto da Polícia Marítima para saber se o estaleiro montado no Rossio está licenciado.

José Carlos Mota garante que não pretendem "judicializar" a questão, sublinhando que a mesma é "de natureza cívica e de interesse para a cidade".

Salienta que "há 3.500 cidadãos que manifestaram a sua opinião e que estão contra a construção da ponte, conscientes do que assinaram".

"Este é porventura o processo de envolvimento cívico mais significativo da história contemporânea da cidade, que não pode ser desvalorizado por qualquer aspeto lateral ou quezília partidária, e o que desejamos é que os autarcas sejam sensíveis a esta argumentação", concluiu.

Para o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, a contestação surge "tarde e a más horas", depois de três anos em que o projeto foi divulgado por várias formas.

De acordo com o autarca, a ponte é parte integrante do projeto do Parque da Sustentabilidade, o qual fez parte do programa eleitoral da maioria que ganhou as eleições autárquicas, pelo que se trata do cumprimento de uma promessa eleitoral.

MSO.

Lusa/Fim.


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JCM @ 09:17

Sex, 02/03/12

Parecer jurídico aponta “ilegalidades” da nova ponte pedonal do Rossio
http://www.diarioaveiro.pt/noticias/aveiro-parecer-juridico-aponta-ilegalidades-da-nova-ponte-pedonal-do-rossio

 

‎'Contestação à ponte pedonal no canal central em várias frentes legais'
http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/24679/aveiro-contestacao-a-ponte-pedonal-no-canal-central-em-varias-frentes-legais/

 

Ponte do Canal Central: «Está tudo em aberto»
http://www.oln.pt/noticias.asp?id=24735&secc=1


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JCM @ 23:14

Qui, 01/03/12

Apresentação Parecer Ponte Pedonal


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JCM @ 23:13

Qui, 01/03/12

‘Movimento contra a ponte no Canal Central recorre ao Governo e Justiça para travar a obra’
http://aeiou.expresso.pt/aveiro-movimento-contra-a-ponte-no-canal-central-recorre-ao-governo-e-justica-para-travar-a-obra=f708563#ixzz1nuMiB1t7



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